DEFENDO A GOVERNABILIDADE DO PAÍS

OPINIÃO NO PROGRAMA PRIMEIRA PÁGINA, NA TV METROPOLITANO, EDIÇÃO DE 30-11-2017

OLHA, CÁ PRA NÓS, E O RESTO DO MUNDO, ONTEM COMENTEI AQUI SOBRE A COMPETÊNCIA, NA MINHA AVALIAÇÃO, DA PROPAGANDA PARTIDÁRIA DO PMDB, QUE TROUXE À BAILA ALGUNS NÚMEROS DA ECONOMIA E DA EMPREGABILIDADE NO PAÍS. ELOGIEI O QUE O GOVERNO ATUAL, DO PRESIDENTE MICHEL TEMER ESTÁ FAZENDO E QUE ESTÁ DANDO CERTO. MUITOS AMIGOS MEUS MOSTRARAM-SE INDIGNADOS, POR ACREDITAR QUE EU ESTAVA SIMPLESMENTE DEFENDENDO O GOVERNO TEMER. A ESTES ESCLAREÇO, POR ABSOLUTO RESPEITO QUE TENHO POR ELES: NÃO ESTOU DEFENDENDO O GOVERNO TEMER. ESTOU DEFENDENDO A GOVERNABILIDADE DO BRASIL. E PARA A GOVERNABILIDADE DO PAÍS, HOJE, O MELHOR NOME, POR ELE PRÓPRIO E PELAS CONDIÇÕES POLÍTICAS ATUAIS DO PAÍS, É O MELHOR NOME PARA OCUPAR O CARGO QUE ESTÁ OCUPANDO. O FORA TEMER PERDEU FORÇA E SERIA UM ABSURDO ENTREGAR O PAÍS AO PRESIDENTE DA CÂMARA, POR EXEMPLO, O DEPUTADO RODRIGO MAIA. OU A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A MINISTRA CÁRMEM LÚCIA. HOJE, TEMER É O CARA. É COM ELE QUE O PAÍS TEM QUE SE APEGAR PORQUE ELE TEM A CORAGEM NECESSÁRIA PARA FAZER E CONDUZIR AS MUDANÇAS QUE O PAÍS PRECISA, PARA MODERNIZAR A SUA ECONOMIA E CONTINUAR COMPETETIVO NO AMBIENTE MUNDIAL DE NEGÓCIOS. TAMBÉM TEM A CORAGEM DE PROVOCAR CHOQUES NA GESTÃO DO PAÍS, FAZENDO AS MUDANÇAS QUE SÃO NECESSÁRIAS PARA QUE SIGAMOS EM FRENTE, EVOLUINDO. PODE TIRAR SUAS CONCLUSÕES! PODE PENSAR O QUE VOCÊ QUISER, MAS NA MINHA OPINIÃO, HOJE, O BRASIL ESTÁ PRECISANDO MUITO MAIS DO PRESIDENTE TEMER, DO QUE O PRESIDENTE TEMER ESTÁ PRECISANDO DO CARGO DE PRESIDENTE DO BRASIL. VOCÊ PODE ATÉ PENSAR DIFERENTE, MAS ESTA É A MINHA OPINIÃO! É POR AÍ!…

ASSISTA O PROGRAMA PRIMEIRA PÁGINA – TV METROPOLITANO, DE SEGUNDA À SEXTA, DAS 7H30 ÀS 8H30, NO CANAL DIGITAL 23.1, DE NATAL PARA A TODA REGIÃO METROPOLITANA E MUNICÍPIOS DAS REGIÕES AGRESTE, POTENGI E MATO GRANDE. NO CANAL 25, DE MOSSORÓ E DE PAU DOS FERROS PARA A REGIÃO OESTE.
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PRESSÃO POLÍTICA FAZ OSMAR SERRAGLIO MINISTRO DA JUSTIÇA NO GOVERNO TEMER

 Deputado Osmar Serraglio. * Foto – Internet – Gilvaldo Barbosa – Agência O Globo

O novo ministro da Justiça no governo Michel Temer, é o deputado federal paranaense Osmar Serraglio, do PMDB.

Substitui Alexandre de Moraes, que era indicado pelo PSDB.

Alexandre será o novo ministro no Supremo Tribunal Federal – STF, indicado pelo presidente Michel Temer e aprovado pelo Senado da República, como manda a Constituição do Brasil.

O PMDB esperneou para conseguir colocar mais um filiado no governo Temer. E conseguiu!

O novo ministro promete respeitar a Operação Lava Jato e não interferir nas investigações da Polícia Federal, de combate a corrupção no país.

Isso é bom para o Brasil!

É por aí!…

Casciano Vidal

PS. Para falar com o autor: cascianovidal@gmail.com

‘10 MEDIDAS’ VOLTAM À CÂMARA FEDERAL E RECOMEÇA A LUTA PELA APROVAÇÃO

Ministro Lux Fux. * Foto – Internet – Pedro Ladeira – Folhapress

Vamos recordar quais são as 10 propostas do Ministério Público Federal apoiado pelos Ministérios Públicos de todo o Brasil, para combater e reduzir a corrupção de dinheiro público no Brasil.

O projeto de lei, de origem popular, com as 10 Medidas voltou para a Câmara dos Deputados por determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal – STF.

O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, que antes havia declarado que a decisão era uma invasão do Poder Judiciário no Poder Legislativo, agora está mais calmo, embora ainda não tenha anunciado como será a nova tramitação do projeto.

Conheça as 10 Medidas do projeto:

1

Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação

Esta medida inclui a destinação de parte dos recursos de publicidade dos entes da Administração Pública (entre 10% e 20%) a programas de marketing voltados a estabelecer uma cultura de intolerância à corrupção e a conscientizar a população sobre os danos sociais e individuais causados por ela. Além disso, propõe o treinamento reiterado de todos os funcionários públicos em posturas e procedimentos contra a corrupção, o estabelecimento de códigos de ética claros e a realização de programas de conscientização e pesquisas em escolas e universidades. Para estimular denúncias de casos de corrupção, pretende-se garantir sigilo da testemunha. Por fim, propõe-se ainda, mecanismos que  garantam a celeridade dos processos, sempre que seu trâmite demorar mais do que a duração razoável.

2

Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

A proposta torna crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, com previsão de pena de prisão variando entre três e oito anos. A medida pretende garantir que o agente público não fique impune mesmo quando não for possível descobrir ou comprovar quais foram os atos específicos de  corrupção praticados por ele. Ou seja, ainda que não tenha sido possível comprovar o crime de corrupção na origem, o fato de o agente público ter adquirido considerável patrimônio, absolutamente incompatível com seus rendimentos, poderá acarretar a responsabilização, pela evidência do enriquecimento ilícito.

3

 Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores

Prevê o aumento de pena para crimes de colarinho branco conforme o valor do dinheiro desviado. Assim, quanto maior o dano causado ao patrimônio público, maior será a condenação, que pode variar de 12 até 25 anos de prisão, quando o montante for superior a R$ 8 milhões. A ampliação da pena objetiva coibir a prática da corrupção, bem como evitar a prescrição dos crimes desta natureza. Além disso, atribui aos crimes de corrupção peso equivalente aos crimes praticados contra a vida, pois a corrupção mata ao desviar recursos públicos que deveriam garantir direitos essenciais como saúde, educação, saneamento básico e segurança.

4

Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal

São propostas 11 alterações pontuais no Código de Processo Penal (CPP) e uma emenda constitucional, a fim de dar celeridade à tramitação de recursos em casos do chamado “crime do colarinho branco”, sem prejuízo do direito de defesa do réu. Atualmente, brechas na lei permitem que a sentença final desse tipo de crime demore mais de 15 anos para ser proferida, diante de recursos e estratégias que protelam as decisões.

Essas alterações incluem a possibilidade de execução imediata da condenação quando o tribunal reconhece abuso do direito de recorrer; a revogação dos embargos infringentes e de nulidade; a extinção da figura do revisor; a vedação dos embargos de declaração de embargos de declaração; a simultaneidade do julgamento dos recursos especiais e extraordinários; novas regras para habeas corpus; e a possibilidade de execução provisória da pena após julgamento de mérito do caso por tribunal de apelação, conforme acontece em inúmeros países.

5

Celeridade nas ações de improbidade administrativa

A medida propõe três alterações na Lei nº 8.429/92, que trata das sanções aplicáveis a agentes públicos que cometem atos de improbidade administrativa, para agilizar a tramitação de ações dessa natureza. Dentre as alterações estão a adoção de uma defesa inicial única (hoje ela é duplicada); a criação de varas, câmaras e turmas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa e ações decorrentes da lei anticorrupção.

6

Reforma no sistema de prescrição penal

Um crime prescreve quando o julgamento final de um caso demora tanto tempo que a punição perde seu efeito. Nos crimes de colarinho branco, muitas vezes essa demora é utilizada como manobra de defesa, que interpõe recursos e outras medidas judiciais para retardar o andamento do processo e, assim, evitar a punição dos acusados.

A proposta consiste em promover alterações nos artigos do Código Penal referentes ao sistema prescricional, a fim de se evitar que decisões judiciais sejam postergadas e acarretem a prescrição. Também permite que a contagem do prazo da prescrição da pretensão executória comece a contar do trânsito em julgado (decisão de última instância, quando não cabe mais recurso) para todas as partes, e não apenas para a acusação, como é hoje. Além disso, são sugeridas alterações para se evitar que o prazo para prescrição continue correndo enquanto há pendências de julgamento de recursos especiais e extraordinários. Pretende-se, ainda, que as prescrições possam ser interrompidas por decisões posteriores à sentença e por recursos da acusação.

7

Ajustes nas nulidades penais

Esta medida propõe uma série de alterações no capítulo do Código de Processo Penal que trata de nulidades, com o objetivo de que a anulação e a exclusão da prova somente ocorram quando houver uma efetiva e real violação de direitos do réu. Busca-se evitar que o princípio da nulidade seja utilizado pela defesa para retardar ou comprometer o andamento do processo.

8

Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois

A medida pretende responsabilizar, de forma objetiva, os partidos políticos em relação a práticas corruptas, à criminalização da contabilidade paralela (caixa 2) e à criminalização eleitoral da lavagem de dinheiro produto de crimes, de fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido contabilizados na forma exigida pela legislação.

9

Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado

Propõe mudanças na lei para que o dinheiro ilícito seja rastreado mais rapidamente, facilitando tanto as investigações como o bloqueio de bens obtidos de forma ilegal. Também cria a hipótese de prisão extraordinária para permitir a identificação e a localização de dinheiro e/ou bens provenientes de crime, evitando que sejam utilizados para financiar a fuga ou a defesa do investigado/acusado.

10

Recuperação do lucro derivado do crime

Esta medida traz duas inovações legislativas que acabam com brechas na lei para evitar que o criminoso alcance vantagens indevidas. A primeira delas é a criação do confisco alargado, que permite o confisco dos valores existentes entre a diferença do patrimônio declarado e o adquirido comprovadamente de maneira ilegal (como os obtidos através de crimes contra a Administração Pública e do tráfico de drogas). A segunda inovação é a ação civil de extinção de domínio, que possibilita que a Justiça declare a perda de bens obtidos de forma ilícita, independentemente da responsabilização do autor do ato infracional.

* Fonte: http://www.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=6193

Aproveite e compatilhe esta informação com os seus familiares e amigos que também desejam o fim da corrupção com dinheiro público no Brasil.

Se cada um fizer a sua parte nesta luta contra a corrupção, breve teremos um país muito melhor para se viver.

Quando publicar ou compartilhar alguma notícia sobre isso, use hastags.

#10Medidas #Euapoio10medidas

Isso é bom para o Brasil!

É por aí!…

Casciano Vidal

PS. Para falar com o autor: cascianovidal@gmail.com

‘10 MEDIDAS’ VOLTAM À CÂMARA FEDERAL E RECOMEÇA A LUTA PELA APROVAÇÃO

Ministro Lux Fux. * Foto – Internet – Pedro Ladeira – Folhapress

Vamos recordar quais são as 10 propostas do Ministério Público Federal apoiado pelos Ministérios Públicos de todo o Brasil, para combater e reduzir a corrupção de dinheiro público no Brasil.

O projeto de lei, de origem popular, com as 10 Medidas voltou para a Câmara dos Deputados por determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal – STF.

O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, que antes havia declarado que a decisão era uma invasão do Poder Judiciário no Poder Legislativo, agora está mais calmo, embora ainda não tenha anunciado como será a nova tramitação do projeto.

Conheça as 10 Medidas do projeto:

1

Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação

Esta medida inclui a destinação de parte dos recursos de publicidade dos entes da Administração Pública (entre 10% e 20%) a programas de marketing voltados a estabelecer uma cultura de intolerância à corrupção e a conscientizar a população sobre os danos sociais e individuais causados por ela. Além disso, propõe o treinamento reiterado de todos os funcionários públicos em posturas e procedimentos contra a corrupção, o estabelecimento de códigos de ética claros e a realização de programas de conscientização e pesquisas em escolas e universidades. Para estimular denúncias de casos de corrupção, pretende-se garantir sigilo da testemunha. Por fim, propõe-se ainda, mecanismos que  garantam a celeridade dos processos, sempre que seu trâmite demorar mais do que a duração razoável.

2

Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

A proposta torna crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, com previsão de pena de prisão variando entre três e oito anos. A medida pretende garantir que o agente público não fique impune mesmo quando não for possível descobrir ou comprovar quais foram os atos específicos de  corrupção praticados por ele. Ou seja, ainda que não tenha sido possível comprovar o crime de corrupção na origem, o fato de o agente público ter adquirido considerável patrimônio, absolutamente incompatível com seus rendimentos, poderá acarretar a responsabilização, pela evidência do enriquecimento ilícito.

3

 Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores

Prevê o aumento de pena para crimes de colarinho branco conforme o valor do dinheiro desviado. Assim, quanto maior o dano causado ao patrimônio público, maior será a condenação, que pode variar de 12 até 25 anos de prisão, quando o montante for superior a R$ 8 milhões. A ampliação da pena objetiva coibir a prática da corrupção, bem como evitar a prescrição dos crimes desta natureza. Além disso, atribui aos crimes de corrupção peso equivalente aos crimes praticados contra a vida, pois a corrupção mata ao desviar recursos públicos que deveriam garantir direitos essenciais como saúde, educação, saneamento básico e segurança.

4

Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal

São propostas 11 alterações pontuais no Código de Processo Penal (CPP) e uma emenda constitucional, a fim de dar celeridade à tramitação de recursos em casos do chamado “crime do colarinho branco”, sem prejuízo do direito de defesa do réu. Atualmente, brechas na lei permitem que a sentença final desse tipo de crime demore mais de 15 anos para ser proferida, diante de recursos e estratégias que protelam as decisões.

Essas alterações incluem a possibilidade de execução imediata da condenação quando o tribunal reconhece abuso do direito de recorrer; a revogação dos embargos infringentes e de nulidade; a extinção da figura do revisor; a vedação dos embargos de declaração de embargos de declaração; a simultaneidade do julgamento dos recursos especiais e extraordinários; novas regras para habeas corpus; e a possibilidade de execução provisória da pena após julgamento de mérito do caso por tribunal de apelação, conforme acontece em inúmeros países.

5

Celeridade nas ações de improbidade administrativa

A medida propõe três alterações na Lei nº 8.429/92, que trata das sanções aplicáveis a agentes públicos que cometem atos de improbidade administrativa, para agilizar a tramitação de ações dessa natureza. Dentre as alterações estão a adoção de uma defesa inicial única (hoje ela é duplicada); a criação de varas, câmaras e turmas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa e ações decorrentes da lei anticorrupção.

6

Reforma no sistema de prescrição penal

Um crime prescreve quando o julgamento final de um caso demora tanto tempo que a punição perde seu efeito. Nos crimes de colarinho branco, muitas vezes essa demora é utilizada como manobra de defesa, que interpõe recursos e outras medidas judiciais para retardar o andamento do processo e, assim, evitar a punição dos acusados.

A proposta consiste em promover alterações nos artigos do Código Penal referentes ao sistema prescricional, a fim de se evitar que decisões judiciais sejam postergadas e acarretem a prescrição. Também permite que a contagem do prazo da prescrição da pretensão executória comece a contar do trânsito em julgado (decisão de última instância, quando não cabe mais recurso) para todas as partes, e não apenas para a acusação, como é hoje. Além disso, são sugeridas alterações para se evitar que o prazo para prescrição continue correndo enquanto há pendências de julgamento de recursos especiais e extraordinários. Pretende-se, ainda, que as prescrições possam ser interrompidas por decisões posteriores à sentença e por recursos da acusação.

7

Ajustes nas nulidades penais

Esta medida propõe uma série de alterações no capítulo do Código de Processo Penal que trata de nulidades, com o objetivo de que a anulação e a exclusão da prova somente ocorram quando houver uma efetiva e real violação de direitos do réu. Busca-se evitar que o princípio da nulidade seja utilizado pela defesa para retardar ou comprometer o andamento do processo.

8

Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois

A medida pretende responsabilizar, de forma objetiva, os partidos políticos em relação a práticas corruptas, à criminalização da contabilidade paralela (caixa 2) e à criminalização eleitoral da lavagem de dinheiro produto de crimes, de fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido contabilizados na forma exigida pela legislação.

9

Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado

Propõe mudanças na lei para que o dinheiro ilícito seja rastreado mais rapidamente, facilitando tanto as investigações como o bloqueio de bens obtidos de forma ilegal. Também cria a hipótese de prisão extraordinária para permitir a identificação e a localização de dinheiro e/ou bens provenientes de crime, evitando que sejam utilizados para financiar a fuga ou a defesa do investigado/acusado.

10

Recuperação do lucro derivado do crime

Esta medida traz duas inovações legislativas que acabam com brechas na lei para evitar que o criminoso alcance vantagens indevidas. A primeira delas é a criação do confisco alargado, que permite o confisco dos valores existentes entre a diferença do patrimônio declarado e o adquirido comprovadamente de maneira ilegal (como os obtidos através de crimes contra a Administração Pública e do tráfico de drogas). A segunda inovação é a ação civil de extinção de domínio, que possibilita que a Justiça declare a perda de bens obtidos de forma ilícita, independentemente da responsabilização do autor do ato infracional.

* Fonte: http://www.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=6193

Aproveite e compatilhe esta informação com os seus familiares e amigos que também desejam o fim da corrupção com dinheiro público no Brasil.

Se cada um fizer a sua parte nesta luta contra a corrupção, breve teremos um país muito melhor para se viver.

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#10Medidas #Euapoio10medidas

Isso é bom para o Brasil!

É por aí!…

Casciano Vidal

PS. Para falar com o autor: cascianovidal@gmail.com

FACHIN AUTORIZA INVESTIGAR SARNEY, JUCÁ, RENAN E SÉRGIO MACHADO

Ministro Edson Fachin autorizou inquérito. * Foto – Internet – Andressa Anholete – AFP

A acusação é de formação de quadrilha e tentativa de obstrução da Operação Lava Jato.

Os investigados são o ex-presidente José Sarney, o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (atual líder do partido naquela casa), o atual presidente do PMDB, senador Romero Jucá, e o ex-presidente da Transpetro, ex-senador Sérgio Machado.

Quem pediu foi o procurador geral da república, Rodrigo Janot e quem autorizou a formalização do inquérito e a investigação, foi o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal – STF.

Isso é bom para o Brasil!

É por aí!…

Casciano Vidal

PS. Para falar com o autor: cascianovidal@gmail.com

TEMER QUER CRIMINALISTA CRÍTICO DA OPERAÇÃO LAVA JATO NO CARGO DE MINISTRO DA JUSTIÇA

 Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. * Foto – Internet – Jovem Pan – Uol

Até agora o principal candidato do presidente Michel Temer para ocupar o principal cargo do Ministério da Justiça, é um criminalista crítico da Operação Lava Jato.

O advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, que atua há mais de 50 anos como advogado criminalista, é o candidato ‘do peito’, do presidente Temer para o lugar de Alexandre de Moraes, que está licenciado do cargo, após ser indicado a uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).

Isso não é bom para o Brasil!

É por aí!…

Casciano Vidal

PS. Para falar com o autor: cascianovidal@gmail.com

JUSTIÇA SUSPENDE NOMEAÇÃO E POSSE DE MOREIRA FRANCO NO MINISTÉRIO DE TEMER

Temer quer Moreira Franco. * Foto – Internet – Correio Braziliense – Beto Barata PR

Se depender da justiça, Wellington Moreira Franco, sogro do deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal, não será ministro no governo Temer.

Decisão liminar do juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou a suspensão da nomeação dele para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

Decisão final sobre o caso será do plenário do Supremo Tribunal Federal – STF.

Isso é bom para o Brasil!

É por aí!…

Casciano Vidal

PS. Para falar com o autor: cascianovidal@gmail.com

MINISTRO LUIZ EDSON FACHIN É O NOVO RELATOR DA OPERAÇÃO LAVA JATO

Ministro Luiz Edson Fachin, novo relator da Lava Jato no STF. * Foto – Internet – Nelson Júnior – SCO – STF.

A notícia de que o ministro Edson Fachin é o substituto do ministro Teori Zavascki, na relatoria dos processos oriundos da Operação Lava Jato, no Supremo Tribunal Federal – STF, é o mesmo que 1 balde de água quente para amornar a semana política em Brasília.

As últimas notícias estavam esfriando a semana política na capital federal.

Agora, chega uma notícia que pode levar o país a acreditar no prosseguimento das investigações sobre o pagamento de propinas e práticas de corrupção da Lava Jato.

Que Fachin tenha a coragem de Teori para enfrentar ladrões de dinheiro público!

É por aí!…

Casciano Vidal

PS. Para falar com o autor: cascianovidal@gmail.com

3 BALDES DE ÁGUA GELADA PRA ESFRIAR A SEMANA POLÍTICA EM BRASÍLIA

Eunício Oliveira, presidente do Senado Federal. * Foto – Internet – terra.com

3 importantes decisões jogaram 3 baldes de água gelada para esfriar o clima político em Brasília: Eunício Oliveira é o novo presidente do Senado da República; o ministro Celso de Melo, em decisão monocrática, validou a candidatura de Rodrigo Maia a reeleição de presidente na Câmara dos Deputados, e por último, o próprio Supremo Tribunal Federal – STF, não decidiu, por sorteio ou outro método de escolha, quem é o ministro sucesso de Teori Zavascki, na relatoria dos processos da Operação Lava Jato.

Para completar, ainda tem mais uma de lambuja: o ministro Gimar Mendes pediu vistas no processo que define a possibilidade de réu poder constar na linha de sucessão presidencial.

O problema é que a situação anteriormente vivida por Renan Calheiros, agora poderá ser vivida pelo senador Eunício Oliveira, novo presidente do Senado, apontado como beneficiário das propinas apuradas na Operação Lava Jato, ainda sem comprovação oficial.

Vamos esperar que a quinta-feira seja melhor!

É por aí!…

Casciano Vidal

PS. Para falar com o autor: cascianovidal@gmail.com

3 DECISÕES FAZEM A SEMANA FICAR MAIS QUENTE EM BRASÍLIA

Supremo Tribunal Federal. * Foto – Internet – Livre

A definição, por sorteio, do sucessor do ministro Teori Zavascki, nesta quarta-feira, em Brasília; a eleição do presidente do Senado da República, também nesta quarta-feira, e a eleição do presidente da Câmara dos Deputados, amanhã, quinta-feira, são 3 decisões muito importantes para o futuro do Brasil.

No Supremo Tribunal Federal – STF, a maioria dos ministros acredita que o melhor nome, entre eles, é o do ministro Luiz Edson Facchin, por isso ele já está substituindo Teori, na segunda turma. Com Facchin assumindo a relatoria da Operação Lava Jato, não haveria problemas de continuidade nas apurações do maior roubo de dinheiro público do planeta.

Congresso Nacional. * Foto – Internet – livrespensadores.net

No Congresso Nacional, há expectativas com a eleição do presidente do Senado, onde o principal concorrente é o senador Eunício de Oliveira, do PMDB do Ceará, embora exista também a candidatura do senador José Medeiros, do PSD de Mato Grosso.

Na Câmara dos Deputados, o principal concorrente é o deputado Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, atual presidente, que depende ainda, de um julgamento do STF sobre a validade jurídica da sua candidatura. Os outros concorrentes são os deputados Jovair Arantes, do PTB de Goiás, e Rogértio Rosso, do PSD do Distrito Federal.

E fica um registro: os nomes de Eunício Oliveira e Rodrigo Maia estão com imagem extremamente negativa na opinião pública nacional, entre outras coisas porque são investigados na Operação Lava Jato.

E seria péssimo para as casas legislativas, manterem na presidência parlamentares investigados em casos de corrupção.

É por aí!…

Casciano Vidal

PS. Para falar com o autor: cascianovidal@gmail.com