ÓTIMO ‘BATE–PAPO NA CIDADE’ – 94FM, COM ELIANA LIMA E GUSTAVO NEGREIROS

Satisfação falar sobre os mais de 30 anos do Instituto Índice Pesquisa. * Foto Especial – Karen Paiva

ADENDO DIA 7 DE ABRIL: PRIMEIRAMENTE, FORA O RADICALISMO!

Agradeço a jornalista Eliana Lima o convite para falar sobre os mais de 30 anos do Instituto Índice Pesquisa no programa Bate-Papo na Cidade, 94FM.

Conversa agradável e descontraída com ela e com o jornalista, também advogado, Gustavo Negreiros. Faltou Ciro Pedrosa, jornalista de boa verve.

De outra vez, quem sabe!

Detalhe da conversa: empresários paraibanos se antecipam aos do Rio Grande do Norte e começam a pesquisar intenção de consumo da população (compra/troca de automóvel, compra/troca de apartamento), em função da leve melhora no consumo brasileiro.

Outro detalhe: pesquisas revelam que nomes são mais importantes do que partidos nas eleições do próximo ano.

Outros assuntos de Natal: Uber, concessões públicas dos serviços de táxi, concessão dos serviços de transporte coletivo de passageiros. Falta a Prefeitura de Natal e aos empresários, uma solução salomônica, que beneficia os usuários do sistema, que pagam a existência dele. Os parabés para Maria Josetina Guedes do Rêgo, pelo lançamento do livro ‘Conversando com Meu Pai’, livro biográfico com a história de José Guedes do Rêgo.

ADENDO DIA 7 DE ABRIL: A ocupação da estrada de acesso ao aeroporto internacional Aluizio Alves por descendentes indígenas do Rio Grande do Norte foi duramente criticada pelos jornalistas no programa.

Outros assuntos do Brasil: Lava Jato – a aprovação do ministro do STF, Edson Fachin, para incluir políticos com mandato no processo da delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Entre eles, estão 5 do Rio Grande do Norte: os senadores Garibaldi Alves e José Agripino; os deputados federais Felipe Maia e Walter Alves e o ex-deputado Henrique Eduardo Alves. Acusados negam acusações.

Registro que foi muito bom voltar a Rádio Cidade 94FM, uma empresa do grupo capitaneado pelo empresário Haroldo Azevedo.

Liberdade de expressão é bom para o Brasil

É bom para você!

É bom para o todo mundo!

É por aí!…

Casciano Vidal

Para falar com o autor: cascianovidal@gmail.com

ÓTIMO ‘BATE–PAPO NA CIDADE’ – 94FM, COM ELIANA LIMA E GUSTAVO NEGREIROS

Satisfação falar sobre os mais de 30 anos do Instituto Índice Pesquisa. * Foto Especial – Karen Paiva

Agradeço a jornalista Eliana Lima o convite para falar sobre os mais de 30 anos do Instituto Índice Pesquisa no programa Bate-Papo na Cidade, 94FM.

Conversa agradável e descontraída com ela e com o jornalista, também advogado, Gustavo Negreiros. Faltou Ciro Pedrosa, jornalista de boa verve.

De outra vez, quem sabe!

Detalhe da conversa: empresários paraibanos se antecipam aos do Rio Grande do Norte e começam a pesquisar intenção de consumo da população (compra/troca de automóvel, compra/troca de apartamento), em função da leve melhora no consumo brasileiro.

Outro detalhe: pesquisas revelam que nomes são mais importantes do que partidos nas eleições do próximo ano.

Outros assuntos de Natal: Uber, concessões públicas dos serviços de táxi, concessão dos serviços de transporte coletivo de passageiros. Falta a Prefeitura de Natal e aos empresários, uma solução salomônica, que beneficia os usuários do sistema, que pagam a existência dele. Os parabés para Maria Josetina Guedes do Rêgo, pelo lançamento do livro ‘Conversando com Meu Pai’, livro biográfico com a história de José Guedes do Rêgo.

Outros assuntos do Brasil: Lava Jato – a aprovação do ministro do STF, Edson Fachin, para incluir políticos com mandato no processo da delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Entre eles, estão 5 do Rio Grande do Norte: os senadores Garibaldi Alves e José Agripino; os deputados federais Felipe Maia e Walter Alves e o ex-deputado Henrique Eduardo Alves. Acusados negam acusações.

Registro que foi muito bom voltar a Rádio Cidade 94FM, uma empresa do grupo capitaneado pelo empresário Haroldo Azevedo.

Liberdade de expressão é bom para o Brasil

É bom para você!

É bom para o todo mundo!

É por aí!…

Casciano Vidal

Para falar com o autor: cascianovidal@gmail.com

PRESSÃO POLÍTICA FAZ OSMAR SERRAGLIO MINISTRO DA JUSTIÇA NO GOVERNO TEMER

 Deputado Osmar Serraglio. * Foto – Internet – Gilvaldo Barbosa – Agência O Globo

O novo ministro da Justiça no governo Michel Temer, é o deputado federal paranaense Osmar Serraglio, do PMDB.

Substitui Alexandre de Moraes, que era indicado pelo PSDB.

Alexandre será o novo ministro no Supremo Tribunal Federal – STF, indicado pelo presidente Michel Temer e aprovado pelo Senado da República, como manda a Constituição do Brasil.

O PMDB esperneou para conseguir colocar mais um filiado no governo Temer. E conseguiu!

O novo ministro promete respeitar a Operação Lava Jato e não interferir nas investigações da Polícia Federal, de combate a corrupção no país.

Isso é bom para o Brasil!

É por aí!…

Casciano Vidal

PS. Para falar com o autor: cascianovidal@gmail.com

ESTADÃO – ODEBRECHT PROVOCARÁ TSUNAMI NA POLÍTICA, DIZ PROCURADOR DA LAVA JATO

A entrevista do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, está no blog de Fausto Macedo, do portal de notícias Estadão, do jornal O Estado de São Paulo, que reproduzimos aqui, citando as fontes.

 Carlos Fernando dos Santos Lima. * Foto – Internet – Rodolfo Buhrer – Estadão

Escreve Fausto Macedo:

Carlos Fernando dos Santos Lima defendeu fim do sigilo e disse que revelações mostrarão que a corrupção descoberta no governo federal é igual nos estados e municípios e atinge todos os partidos.

Um dos principais negociadores das delações premiadas e leniências da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador Regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou que as revelações de executivos e ex-executivos da Odebrecht vão provocar um “tsunami” na política brasileira e confirmarão que a corrupção, descoberta na Petrobrás, existe em todos os níveis de governo, envolvendo partidos de esquerda e direita.

“A corrupção está em todo sistema político brasileiro, seja partido A, partido B, seja partido C. Ela grassa em todos os governos.”

Defensor do fim do sigilo para a maior parte da delação da Odebrecht, o decano da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, recebeu o Estadão, na quinta-feira, 16, na sala de reuniões em que foram negociadas a maior parte das delações premiadas – que mantiveram a operação em constante expansão, nos três anos de apurações ostensivas.

Acordos como o do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, primeiro delator do esquema, que agora corre o risco de perder parte de seus benefícios, e o dos 77 colaboradores do Grupo Odebrecht, foram selados na sala de reuniões do oitavo andar do Edifício Patriarca, região central de Curitiba, que desde 2014 é o QG da força-tarefa.

“É um grande caixa geral de favores que políticos fazem através do governo, e em troca recebem financiamento para si ou para seus partidos e campanhas. Funciona em todos os níveis, exatamente igual”, diz Carlos Fernando. “Isso vai ser revelado bem claramente quando os dados das colaborações e da leniência da Odebrecht forem divulgadas – e, um dia, serão.”

Carlos Fernando negou que a Lava Jato realize “prisões em excesso”, disse que grupos políticos deixaram de apoiar as investigações, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, e que reformas nas regras penais do País – como as propostas no pacote das 10 Medidas contra a Corrupção – não podem existir sem uma reforma política.

“A classe política tem que perceber que a sobrevivência dela depende dela mudar seus próprios atos. Se o sistema mudar, aqueles que vierem a sobreviver ao tsunami de revelações, quem sabe encaminhe o Brasil para um País melhor.”

LEIA A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA

Estadão: Nas duas últimas semanas, dois ministros do Supremo manifestaram preocupação com o excesso de prisões da Lava Jato. Há abuso no uso desse tipo de medida restritiva de liberdade?

Carlos Fernando dos Santos Lima: Evidente que não, até porque elas têm sido referendadas nos tribunais. O sistema permite tamanha quantidade de recursos, que não há como se dizer que há abusos. No Brasil temos excessos de prisões de pessoas por crimes menores, como furtos, mulas de tráfico. Agora, não vi problema carcerário por excessos de prisões de colarinho branco. Temos é que aumentar o número de prisões para esses casos.

Estadão: Qual a necessidade de se prender investigados, e por que a manutenção das prisões por longos períodos?

Carlos Fernando: A prisão se justifica segundos os requisitos de lei. Normalmente temos feito prisão por necessidade da instrução, pela ordem pública. E, enquanto presentes os requisitos, o juiz mantém a prisão.

As prisões demoram muito menos que as prisões cautelares em outros crimes, porque o juiz Sérgio Moro (dos processos da Lava Jato, em Curitiba) é extremamente eficiente.

Estadão: Uma crítica recorrente é que vocês, investigadores da Lava Jato, não respeitam os direitos individuais dos investigados…

Carlos Fernando: Não é uma crítica justa. Existem recursos e tribunais para se resolver a questão. A interpretação excessiva desses direitos individuais é que tem causado a impunidade no Brasil. Temos que fazer um balanço entre a necessidade que a sociedade tem de punir esses crimes, com o direito das pessoas. Perfeito. Mas quem decide esse balanço são os tribunais e, até o momento, eles têm mantido as decisões.

Os fatos (crimes) que temos levantados são bem graves, continuados e continuam até hoje.

Enquanto houver necessidade de prisões cautelares e buscas, nós vamos manter as operações em andamento.

Estadão: Existe uma associação da crise econômica com a Lava Jato. A operação tem responsabilidade na recessão econômica do Brasil?

Carlos Fernando: Não, é tentar culpar o remédio pelo problema da doença. Temos um problema sério no Brasil que é um sistema político disfuncional, que se utiliza da corrupção para se financiar. Não adianta os empresários virem bater nas costas dos procuradores da Lava Jato e dizer: ‘olha, foi muito bom o que fizeram até aqui, mas vamos deixar como está, para recuperarmos a economia’.

Não adianta isso.

(A crise) Vai se repetir, são ciclos econômicos bons, causados por fatores externos. E, quando esses fatores externos acabam, nos revelamos incapazes. Somos reféns, que vivem numa cela acreditando que estamos vivendo em um mundo confortável e protegido. Mas todo dia, essa elite econômica vem e tira um pouco do nosso sangue.

Estadão: Como convencer o setor econômico que a Lava Jato faz bem ao Brasil?

Carlos Fernando: A Lava Jato coloca para o País uma oportunidade.

Verificamos que somente uma investigação como essa era insuficiente para o País, e decidimos propor à população as 10 Medidas contra a Corrupção (pacote de leis de iniciativa popular entregue ao Congresso), entendendo que o problema talvez fossem de leis penais e processuais penais. No dia em que a Câmara dos Deputados retaliou a proposta, percebemos que o sistema político também precisa ser corrigido.

Precisamos parar de ter um sistema que gera criminalidade, que precisa de dinheiro escuso para sobreviver, para financiar as campanhas.

Há uma corrida entre os partidos. Eu tenho governo federal, eu tenho o ministério tal, o outro partido que não tem, precisa correr atrás dessas verbas escusas em governos estaduais, ou em governos municipais. A corrupção gera uma corrida entre os partidos para o financiamento ilegal. E financiamento ilegal, não é caixa-2. É um toma lá, da cá. Quem paga exige algo desses grupos políticos. E isso, verificamos na Lava Jato e temos que mudar.

Estadão: As 10 Medidas representaram um revés para a Lava Jato?

Carlos Fernando: Foi uma retaliação impensada (do Congresso, que alterou boa parte das propostas). Como procuradores apreendemos a ser resilientes e pacientes. Nada se consegue do dia para a noite. Outras medidas virão, outras campanhas virão, em outros momentos. Não se pode modificar o que já foi revelado, ninguém mais discute os fatos, sabemos o que aconteceu. Mais cedo ou mais tarde isso trará mudanças, pode não ser as 10 Medidas, pode ser uma reforma política, agora ou daqui a pouco.

Estadão: A mudança de governo, com o impeachment da presidente Dilma Rousseff, impactou na Lava Jato?

Carlos Fernando: Nós vemos na Lava Jato, e isso é uma coisa que incomoda, a manipulação ideológica que é feita das investigações, tentando justificar as investigações, que são uma obrigação nossa (Ministério Público), com ideias de que há uma perseguição política de um grupo A ou B. Isso é natural dos políticos.

A corrupção está em todo sistema político brasileiro, seja partido A, partido B, seja partido C. Seja o partido A no governo federal, com coligação ou não, seja num partido B que está no governo estadual. Ela grassa em todos os governos.

Isso vai ser revelado bem claramente quando os dados das colaborações e da leniência da Odebrecht forem divulgados – e um dia serão, seja agora ou mais tarde. E vai se perceber que o esquema sempre funciona da mesma forma. Ele é um grande caixa geral de favores que políticos fazem através do governo e, em troca, recebem financiamento para si ou para seus partidos e campanhas. Funciona em todos os níveis, exatamente igual.

A Lava Jato e o combate à corrupção não têm cunho ideológico. Pode ser um combate à corrupção de um governo de esquerda ou de direita, pouco importa. Para nós é indiferente a troca do governo, porque vamos continuar a fazer nosso trabalho.

Estadão: Mas o senhor identificou mudança de discurso de grupos políticos em apoio à Lava Jato?

Carlos Fernando: Tem grupos que viam a Lava Jato apenas com interesse contra o partido que estava no poder, o Partido dos Trabalhadores, e apoiavam. Para este grupo, naturalmente, não interessa a continuidade das investigações e é natural que façam esse movimento crítico agora. São grupos que nos apoiavam, defendiam as prisões e agora fazem um discurso totalmente contra.

Não importa, será feito da mesma maneira independente de partido que estiver no poder. Vamos trabalhar e sabemos que os interesses políticos se aglutinam contra a Lava Jato, como aconteceu no final do ano passado, quando tentaram um blitz contra a operação no Congresso, tentando quase que semanalmente a aprovação, na madrugada, de alguma medida extraordinária.

Este ano parece que mudou um pouco e estão tentando um esvaziamento lento e gradual da operação.

Mas a Lava Jato tem força própria. Hoje tivemos operação do Supremo (Operação Leviatã), tivemos no Rio de Janeiro, recentemente. Em Curitiba, pode diminuir a importância e é natural, mas ela permitiu que outras forças-tarefas façam seu trabalho. Espero que no Brasil existam uma série de sérgios moros e marcelos bretas (juízes da Lava Jato, em Curitiba e no Rio). Espero que seja um novo padrão do judiciário brasileiro.

Estadão: Com a Lava Jato em fase crescente nos processos contra políticos, no Supremo, que tem um ritmo mais lento, pode haver um reflexo negativo na imagem da operação ?

Carlos Fernando: A percepção das pessoas fica bastante alterada, porque elas estão vendo que o sistema de foro privilegiado ineficiente e algo que sempre insurgimos contra. Se não fosse só injusto e anti republicano, é anti eficiente.

Alguns ministros se manifestaram, como o ministro (Luís Roberto) Barroso. Da maneira que está, não é possível, é uma armadilha para o Supremo. Quanto mais chegam investigações de Curitiba, de São Paulo, do Rio e agora de outros estados, eles são cada vez mais incapazes de trabalhar com esse número de processos (da Lava Jato). É preciso espalhar esses processos.

Precisamos de uma democracia mais eficiente, com certeza, mas também um Judiciário que não tenha contra ele a pecha de pouco confiável. Quando se cria o foro privilegiado, a mensagem para a população é que o juiz de primeira instância não é confiável. Se for assim, todos têm o direito de querer foro privilegiado.

Estadão: Com a carga de processos contra políticos que virá com a delação da Odebrecht, o Supremo vai conseguir julgar a Lava Jato?

Carlos Fernando: Acho que vai ser uma armadilha. O mensalão, que era muito menor, já foi um sacrifício das atividades normais dos ministros do Supremo para julgá-lo. Imagine agora, que os fatos são múltiplos, porque (a corrupção) acontecia na Eletronuclear, acontecia na Eletrobrás, na Caixa Econômica Federal, na Petrobrás, nos fundos de pensão. E isso vai sendo revelado. Não é um único processo, são dezenas de processos, contra centenas de pessoas.

Materialmente é impossível o Supremo dar conta de julgar os processos todos que virão, sem mudanças. Não sei como se sai dessa armadilha, talvez a solução seja a do ministro Barroso, um entendimento mais restritivo de foro, ou uma emenda constitucional.

O que acho que vai acontecer, e espero que não aconteça, é que vai haver uma sensação de frustração. É o risco da prescrição e da impunidade.

Estadão: O senhor defende que a delação da Odebrecht tenha seu sigilo baixado?

Carlos Fernando: É complexo, é uma ponderação: um lado ganha um ponto outro lado perde um ponto. Temos de um lado a necessidade das investigações, então o sigilo é importante, porque se pode perder provas, podem (os delatados) combinar versões se souberem o que foi revelado. De outro lado, nós aqui da Lava Jato estamos cansados de termos a imputação de vazamentos. Há centenas de pessoas envolvidas em uma colaboração, e uma mão ou duas são procuradores. O restante são funcionários públicos, membros de outros poderes e mais de uma centena de advogados. Ficamos nesse ambiente de vazamentos só nos causa um prejuízo de reputação, que não merecemos.

A posição do PGR (Procuradoria-Geral da República) é a melhor, existem poucos casos que manter o sigilo seja maior. Talvez a maior parte deva vir a público.

Estadão: A força-tarefa detectou alguma mudança de narrativa em relação a Lava Jato?

Carlos Fernando: Percebe-se uma mudança de narrativa, ou pelo menos uma tentativa. Vejo a população, em geral, ainda muito positiva e apoiando. Mas se percebe em formadores de opinião, uma lenta campanha, seja por interesses de estabilidade econômica, ou seja por interesses inconfessáveis, de manutenção do sistema como ele sempre funcionou. Um sentimento de ‘o partido já saiu do poder, vamos resolver os problemas’. Isso acontece, essa tentativa de mudança de narrativa.

Sabemos que não vamos ter 100% do apoio em 100% do tempo. Mas não temos que buscar o apoio da população, e sim trabalhar, independente do que digam a nosso respeito.

Agora, quem perde, se nada mudar, não é a força-tarefa, nem o Ministério Público, é a sociedade como um todo. Se nós tivermos uma campanha de mudanças efetivas, e as 10 Medidas foi um primeiro momento disso, a população vai chegar à conclusão que esse ciclo econômico de retorno, que acontece hoje, não vai se sustentar. Porque não basta.

Estadão: Sem o povo nas ruas, a Lava Jato pode perder força?

Carlos Fernando: Essa é uma vinculação perigosa de se fazer. Nenhum movimento de rua que aconteceu foi chamado ou teve causa na Lava Jato. Inclusive eles começaram antes, o primeiro grande movimento foi em junho de 2013 (a Lava Jato foi deflagrada em março de 2014). Não temos essa pretensão de colocar as pessoas nas ruas. Mas a rua é um espaço democrático. Nós não vamos para a rua, ninguém viu nenhum procurador da Lava Jato empunhando bandeira nas ruas, não vamos fazer convocação para isso. Mas achamos que o combate à corrupção merece que as pessoas se manifestem, seja onde for, no trabalho, na sua casa e até mesmo nas ruas.

Acredito que as pessoas estão alertas ainda, sabem o que está acontecendo e sobre as movimentações.

A classe política tem que perceber que a sobrevivência dela depende dela mudar seus próprios atos.

Se o sistema mudar, aqueles que vierem a sobreviver ao tsunami de revelações (da delação da Odebrecht), quem sabe encaminhe o Brasil para um país melhor, mais responsável.

Nós mudamos a maneira como vemos a economia. Hoje o Brasil percebe as suas responsabilidade econômicas, apesar das bobagens que fez nos últimos anos. Entretanto, precisamos perceber que temos que parar de sustentar uma classe política corrupta.

Estadão: A Lava Jato caminha para reproduzir a Mãos Limpas, em relação ao seu final – na Itália, o combate à corrupção na década de 1990 teve seus resultados remediados por uma dura reação do sistema político e pela queda de apoio público?

Carlos Fernando: O caminho é outro, por conhecermos a experiência das Mãos Limpas, quais são as armadilhas que são colocadas no caminho de uma grande investigação. Percebemos e reagimos sempre. Toda vez que (políticos) tentaram uma modificação igual como foi a (lei) salva ladre (que concedia anistia aos presos), na Itália, fomos abertamente à imprensa e falamos: olha população, está acontecendo isso. Porque o político só entende a pressão da população.

Agora é impossível não dizer que não vai haver derrotas, como aconteceu como as 10 Medidas. Mas são apenas batalhas, temos que ver a questão a longo prazo. Temos que ser resilientes e pacientes. Lutar sempre pela mudança, mostrar os fatos, investigador tudo.

Por incrível que pareça, eu sempre aprendi que a Mãos Limpas tinha sido um investigação de sucesso. E ainda acredito que a investigação foi um sucesso. Quem perdeu foi a sociedade italiana.

A investigação revelou, processou e fez aquilo que podia e deveria fazer, na obrigação do Ministério Público. A sociedade que perdeu ao deixar passar a oportunidade.

A Lava Jato é uma oportunidade, mas nós não somos a mudança. A mudança vem da população, dela convencer uma classe política que essa maneira como ela trabalhou até hoje não pode perdurar. Se perdurar nós corremos riscos de sermos sempre vítimas de sucessivos fracassos econômicos.

É o sistema político ineficiente e a burocracia que geram a corrupção.

Estadão: As mudanças de ministro no Supremo – com a morte do relator da Lava Jato, Teori Zavascki, em 19 de janeiro – e de ministro da Justiça podem influenciar ou até prejudicar a Lava Jato?

Carlos Fernando: Vejo menos gravidade nos fatos acontecidos até agora. Existe muito um jogo político de apoiamentos que usa certos mecanismos de difamação em relação a uma ou outra pessoa. Claro, existem pessoas que se manifestaram contra a Lava Jato e acho extremamente bem qualificada, como o doutor (Cláudio) Mariz. Ele manifestou-se contra, e por isso entendemos que há uma divergência conosco. Mas não o desqualificamos como uma pessoa de bem e interessada no desenvolvimento nacional e numa Justiça eficiente. Mas temos divergências.

Em relação ao ministro Alexandre de Moraes, temos ele como um jurista capaz, ele veio nos visitar logo no começo da gestão (na pasta da Justiça) mostrando comprometimento. E durante o período no Ministério da Justiça não vi nenhum efetivo problema de intervenção na Lava Jato. Então tenho por ele o maior respeito.

O doutor Edison Fachin (que assumiu a relatoria da Lava Jato, no STF) é uma pessoa extremamente bem conceituada. Então não temos problema.

Estadão: O governo Michel Temer tem manobrado para frear a Lava Jato?

Carlos Fernando: Nesse governo ainda não percebemos isso claramente. Mas não temos dúvida que há um interesse da classe política de lentamente desconstruir a operação, isso sabemos.

Estadão: Alguém tem hoje o poder de enterrar a Lava Jato?

Carlos Fernando: A Lava Jato já atingiu seus objetivos ao revelar os fatos à população. Talvez o grande objetivo dela tenha sido revelar os fatos. Porque sabemos das limitações do sistema judiciário e político nos impõem em termos de punição efetiva, mas temos feito o nosso melhor, para que as pessoas sejam processadas com justiça e, se condenadas, que vão para a cadeia. Nesse sentido não há quem consiga apagar o legado da Lava Jato.

Agora, efetivamente ao tentar se desconstruir a Lava Jato, ao tentarem nos convencer a deixar agora a economia voltar a crescer, isso pode acontecer, com uma perda de apoio que leve os políticos a passarem medidas como anistia.

Ontem (quinta, 16) tentaram ampliar o foro. Os políticos estão diariamente buscando esses tipos de solução. E o pior, eles têm a noite para trabalhar no Congresso, quando ninguém está atento. Então não posso dizer que isso não vai acontecer.

Perfeita a entrevista de Fausto Macedo com o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

Isso é bom para o Brasil!

É por aí!…

Casciano Vidal

PS. Para falar com o autor: cascianovidal@gmail.com

ESTADÃO – ODEBRECHT PROVOCARÁ TSUNAMI NA POLÍTICA, DIZ PROCURADOR DA LAVA JATO

A entrevista do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, está no blog de Fausto Macedo, do portal de notícia Estadão, do jornal O Estado de São Paulo, que reproduzimos aqui, citando as fontes.

 Carlos Fernando dos Santos Lima. * Foto – Internet – Rodolfo Buhrer – Estadão

Escreve Fausto Macedo:

Carlos Fernando dos Santos Lima defendeu fim do sigilo e disse que revelações mostrarão que a corrupção descoberta no governo federal é igual nos estados e municípios e atinge todos os partidos.

Um dos principais negociadores das delações premiadas e leniências da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador Regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou que as revelações de executivos e ex-executivos da Odebrecht vão provocar um “tsunami” na política brasileira e confirmarão que a corrupção, descoberta na Petrobrás, existe em todos os níveis de governo, envolvendo partidos de esquerda e direita.

“A corrupção está em todo sistema político brasileiro, seja partido A, partido B, seja partido C. Ela grassa em todos os governos.”

Defensor do fim do sigilo para a maior parte da delação da Odebrecht, o decano da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, recebeu o Estadão, na quinta-feira, 16, na sala de reuniões em que foram negociadas a maior parte das delações premiadas – que mantiveram a operação em constante expansão, nos três anos de apurações ostensivas.

Acordos como o do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, primeiro delator do esquema, que agora corre o risco de perder parte de seus benefícios, e o dos 77 colaboradores do Grupo Odebrecht, foram selados na sala de reuniões do oitavo andar do Edifício Patriarca, região central de Curitiba, que desde 2014 é o QG da força-tarefa.

“É um grande caixa geral de favores que políticos fazem através do governo, e em troca recebem financiamento para si ou para seus partidos e campanhas. Funciona em todos os níveis, exatamente igual”, diz Carlos Fernando. “Isso vai ser revelado bem claramente quando os dados das colaborações e da leniência da Odebrecht forem divulgadas – e, um dia, serão.”

Carlos Fernando negou que a Lava Jato realize “prisões em excesso”, disse que grupos políticos deixaram de apoiar as investigações, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, e que reformas nas regras penais do País – como as propostas no pacote das 10 Medidas contra a Corrupção – não podem existir sem uma reforma política.

“A classe política tem que perceber que a sobrevivência dela depende dela mudar seus próprios atos. Se o sistema mudar, aqueles que vierem a sobreviver ao tsunami de revelações, quem sabe encaminhe o Brasil para um País melhor.”

LEIA A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA

Estadão: Nas duas últimas semanas, dois ministros do Supremo manifestaram preocupação com o excesso de prisões da Lava Jato. Há abuso no uso desse tipo de medida restritiva de liberdade?

Carlos Fernando dos Santos Lima: Evidente que não, até porque elas têm sido referendadas nos tribunais. O sistema permite tamanha quantidade de recursos, que não há como se dizer que há abusos. No Brasil temos excessos de prisões de pessoas por crimes menores, como furtos, mulas de tráfico. Agora, não vi problema carcerário por excessos de prisões de colarinho branco. Temos é que aumentar o número de prisões para esses casos.

Estadão: Qual a necessidade de se prender investigados, e por que a manutenção das prisões por longos períodos?

Carlos Fernando: A prisão se justifica segundos os requisitos de lei. Normalmente temos feito prisão por necessidade da instrução, pela ordem pública. E, enquanto presentes os requisitos, o juiz mantém a prisão.

As prisões demoram muito menos que as prisões cautelares em outros crimes, porque o juiz Sérgio Moro (dos processos da Lava Jato, em Curitiba) é extremamente eficiente.

Estadão: Uma crítica recorrente é que vocês, investigadores da Lava Jato, não respeitam os direitos individuais dos investigados…

Carlos Fernando: Não é uma crítica justa. Existem recursos e tribunais para se resolver a questão. A interpretação excessiva desses direitos individuais é que tem causado a impunidade no Brasil. Temos que fazer um balanço entre a necessidade que a sociedade tem de punir esses crimes, com o direito das pessoas. Perfeito. Mas quem decide esse balanço são os tribunais e, até o momento, eles têm mantido as decisões.

Os fatos (crimes) que temos levantados são bem graves, continuados e continuam até hoje.

Enquanto houver necessidade de prisões cautelares e buscas, nós vamos manter as operações em andamento.

Estadão: Existe uma associação da crise econômica com a Lava Jato. A operação tem responsabilidade na recessão econômica do Brasil?

Carlos Fernando: Não, é tentar culpar o remédio pelo problema da doença. Temos um problema sério no Brasil que é um sistema político disfuncional, que se utiliza da corrupção para se financiar. Não adianta os empresários virem bater nas costas dos procuradores da Lava Jato e dizer: ‘olha, foi muito bom o que fizeram até aqui, mas vamos deixar como está, para recuperarmos a economia’.

Não adianta isso.

(A crise) Vai se repetir, são ciclos econômicos bons, causados por fatores externos. E, quando esses fatores externos acabam, nos revelamos incapazes. Somos reféns, que vivem numa cela acreditando que estamos vivendo em um mundo confortável e protegido. Mas todo dia, essa elite econômica vem e tira um pouco do nosso sangue.

Estadão: Como convencer o setor econômico que a Lava Jato faz bem ao Brasil?

Carlos Fernando: A Lava Jato coloca para o País uma oportunidade.

Verificamos que somente uma investigação como essa era insuficiente para o País, e decidimos propor à população as 10 Medidas contra a Corrupção (pacote de leis de iniciativa popular entregue ao Congresso), entendendo que o problema talvez fossem de leis penais e processuais penais. No dia em que a Câmara dos Deputados retaliou a proposta, percebemos que o sistema político também precisa ser corrigido.

Precisamos parar de ter um sistema que gera criminalidade, que precisa de dinheiro escuso para sobreviver, para financiar as campanhas.

Há uma corrida entre os partidos. Eu tenho governo federal, eu tenho o ministério tal, o outro partido que não tem, precisa correr atrás dessas verbas escusas em governos estaduais, ou em governos municipais. A corrupção gera uma corrida entre os partidos para o financiamento ilegal. E financiamento ilegal, não é caixa-2. É um toma lá, da cá. Quem paga exige algo desses grupos políticos. E isso, verificamos na Lava Jato e temos que mudar.

Estadão: As 10 Medidas representaram um revés para a Lava Jato?

Carlos Fernando: Foi uma retaliação impensada (do Congresso, que alterou boa parte das propostas). Como procuradores apreendemos a ser resilientes e pacientes. Nada se consegue do dia para a noite. Outras medidas virão, outras campanhas virão, em outros momentos. Não se pode modificar o que já foi revelado, ninguém mais discute os fatos, sabemos o que aconteceu. Mais cedo ou mais tarde isso trará mudanças, pode não ser as 10 Medidas, pode ser uma reforma política, agora ou daqui a pouco.

Estadão: A mudança de governo, com o impeachment da presidente Dilma Rousseff, impactou na Lava Jato?

Carlos Fernando: Nós vemos na Lava Jato, e isso é uma coisa que incomoda, a manipulação ideológica que é feita das investigações, tentando justificar as investigações, que são uma obrigação nossa (Ministério Público), com ideias de que há uma perseguição política de um grupo A ou B. Isso é natural dos políticos.

A corrupção está em todo sistema político brasileiro, seja partido A, partido B, seja partido C. Seja o partido A no governo federal, com coligação ou não, seja num partido B que está no governo estadual. Ela grassa em todos os governos.

Isso vai ser revelado bem claramente quando os dados das colaborações e da leniência da Odebrecht forem divulgados – e um dia serão, seja agora ou mais tarde. E vai se perceber que o esquema sempre funciona da mesma forma. Ele é um grande caixa geral de favores que políticos fazem através do governo e, em troca, recebem financiamento para si ou para seus partidos e campanhas. Funciona em todos os níveis, exatamente igual.

A Lava Jato e o combate à corrupção não têm cunho ideológico. Pode ser um combate à corrupção de um governo de esquerda ou de direita, pouco importa. Para nós é indiferente a troca do governo, porque vamos continuar a fazer nosso trabalho.

Estadão: Mas o senhor identificou mudança de discurso de grupos políticos em apoio à Lava Jato?

Carlos Fernando: Tem grupos que viam a Lava Jato apenas com interesse contra o partido que estava no poder, o Partido dos Trabalhadores, e apoiavam. Para este grupo, naturalmente, não interessa a continuidade das investigações e é natural que façam esse movimento crítico agora. São grupos que nos apoiavam, defendiam as prisões e agora fazem um discurso totalmente contra.

Não importa, será feito da mesma maneira independente de partido que estiver no poder. Vamos trabalhar e sabemos que os interesses políticos se aglutinam contra a Lava Jato, como aconteceu no final do ano passado, quando tentaram um blitz contra a operação no Congresso, tentando quase que semanalmente a aprovação, na madrugada, de alguma medida extraordinária.

Este ano parece que mudou um pouco e estão tentando um esvaziamento lento e gradual da operação.

Mas a Lava Jato tem força própria. Hoje tivemos operação do Supremo (Operação Leviatã), tivemos no Rio de Janeiro, recentemente. Em Curitiba, pode diminuir a importância e é natural, mas ela permitiu que outras forças-tarefas façam seu trabalho. Espero que no Brasil existam uma série de sérgios moros e marcelos bretas (juízes da Lava Jato, em Curitiba e no Rio). Espero que seja um novo padrão do judiciário brasileiro.

Estadão: Com a Lava Jato em fase crescente nos processos contra políticos, no Supremo, que tem um ritmo mais lento, pode haver um reflexo negativo na imagem da operação ?

Carlos Fernando: A percepção das pessoas fica bastante alterada, porque elas estão vendo que o sistema de foro privilegiado ineficiente e algo que sempre insurgimos contra. Se não fosse só injusto e anti republicano, é anti eficiente.

Alguns ministros se manifestaram, como o ministro (Luís Roberto) Barroso. Da maneira que está, não é possível, é uma armadilha para o Supremo. Quanto mais chegam investigações de Curitiba, de São Paulo, do Rio e agora de outros estados, eles são cada vez mais incapazes de trabalhar com esse número de processos (da Lava Jato). É preciso espalhar esses processos.

Precisamos de uma democracia mais eficiente, com certeza, mas também um Judiciário que não tenha contra ele a pecha de pouco confiável. Quando se cria o foro privilegiado, a mensagem para a população é que o juiz de primeira instância não é confiável. Se for assim, todos têm o direito de querer foro privilegiado.

Estadão: Com a carga de processos contra políticos que virá com a delação da Odebrecht, o Supremo vai conseguir julgar a Lava Jato?

Carlos Fernando: Acho que vai ser uma armadilha. O mensalão, que era muito menor, já foi um sacrifício das atividades normais dos ministros do Supremo para julgá-lo. Imagine agora, que os fatos são múltiplos, porque (a corrupção) acontecia na Eletronuclear, acontecia na Eletrobrás, na Caixa Econômica Federal, na Petrobrás, nos fundos de pensão. E isso vai sendo revelado. Não é um único processo, são dezenas de processos, contra centenas de pessoas.

Materialmente é impossível o Supremo dar conta de julgar os processos todos que virão, sem mudanças. Não sei como se sai dessa armadilha, talvez a solução seja a do ministro Barroso, um entendimento mais restritivo de foro, ou uma emenda constitucional.

O que acho que vai acontecer, e espero que não aconteça, é que vai haver uma sensação de frustração. É o risco da prescrição e da impunidade.

Estadão: O senhor defende que a delação da Odebrecht tenha seu sigilo baixado?

Carlos Fernando: É complexo, é uma ponderação: um lado ganha um ponto outro lado perde um ponto. Temos de um lado a necessidade das investigações, então o sigilo é importante, porque se pode perder provas, podem (os delatados) combinar versões se souberem o que foi revelado. De outro lado, nós aqui da Lava Jato estamos cansados de termos a imputação de vazamentos. Há centenas de pessoas envolvidas em uma colaboração, e uma mão ou duas são procuradores. O restante são funcionários públicos, membros de outros poderes e mais de uma centena de advogados. Ficamos nesse ambiente de vazamentos só nos causa um prejuízo de reputação, que não merecemos.

A posição do PGR (Procuradoria-Geral da República) é a melhor, existem poucos casos que manter o sigilo seja maior. Talvez a maior parte deva vir a público.

Estadão: A força-tarefa detectou alguma mudança de narrativa em relação a Lava Jato?

Carlos Fernando: Percebe-se uma mudança de narrativa, ou pelo menos uma tentativa. Vejo a população, em geral, ainda muito positiva e apoiando. Mas se percebe em formadores de opinião, uma lenta campanha, seja por interesses de estabilidade econômica, ou seja por interesses inconfessáveis, de manutenção do sistema como ele sempre funcionou. Um sentimento de ‘o partido já saiu do poder, vamos resolver os problemas’. Isso acontece, essa tentativa de mudança de narrativa.

Sabemos que não vamos ter 100% do apoio em 100% do tempo. Mas não temos que buscar o apoio da população, e sim trabalhar, independente do que digam a nosso respeito.

Agora, quem perde, se nada mudar, não é a força-tarefa, nem o Ministério Público, é a sociedade como um todo. Se nós tivermos uma campanha de mudanças efetivas, e as 10 Medidas foi um primeiro momento disso, a população vai chegar à conclusão que esse ciclo econômico de retorno, que acontece hoje, não vai se sustentar. Porque não basta.

Estadão: Sem o povo nas ruas, a Lava Jato pode perder força?

Carlos Fernando: Essa é uma vinculação perigosa de se fazer. Nenhum movimento de rua que aconteceu foi chamado ou teve causa na Lava Jato. Inclusive eles começaram antes, o primeiro grande movimento foi em junho de 2013 (a Lava Jato foi deflagrada em março de 2014). Não temos essa pretensão de colocar as pessoas nas ruas. Mas a rua é um espaço democrático. Nós não vamos para a rua, ninguém viu nenhum procurador da Lava Jato empunhando bandeira nas ruas, não vamos fazer convocação para isso. Mas achamos que o combate à corrupção merece que as pessoas se manifestem, seja onde for, no trabalho, na sua casa e até mesmo nas ruas.

Acredito que as pessoas estão alertas ainda, sabem o que está acontecendo e sobre as movimentações.

A classe política tem que perceber que a sobrevivência dela depende dela mudar seus próprios atos.

Se o sistema mudar, aqueles que vierem a sobreviver ao tsunami de revelações (da delação da Odebrecht), quem sabe encaminhe o Brasil para um país melhor, mais responsável.

Nós mudamos a maneira como vemos a economia. Hoje o Brasil percebe as suas responsabilidade econômicas, apesar das bobagens que fez nos últimos anos. Entretanto, precisamos perceber que temos que parar de sustentar uma classe política corrupta.

Estadão: A Lava Jato caminha para reproduzir a Mãos Limpas, em relação ao seu final – na Itália, o combate à corrupção na década de 1990 teve seus resultados remediados por uma dura reação do sistema político e pela queda de apoio público?

Carlos Fernando: O caminho é outro, por conhecermos a experiência das Mãos Limpas, quais são as armadilhas que são colocadas no caminho de uma grande investigação. Percebemos e reagimos sempre. Toda vez que (políticos) tentaram uma modificação igual como foi a (lei) salva ladre (que concedia anistia aos presos), na Itália, fomos abertamente à imprensa e falamos: olha população, está acontecendo isso. Porque o político só entende a pressão da população.

Agora é impossível não dizer que não vai haver derrotas, como aconteceu como as 10 Medidas. Mas são apenas batalhas, temos que ver a questão a longo prazo. Temos que ser resilientes e pacientes. Lutar sempre pela mudança, mostrar os fatos, investigador tudo.

Por incrível que pareça, eu sempre aprendi que a Mãos Limpas tinha sido um investigação de sucesso. E ainda acredito que a investigação foi um sucesso. Quem perdeu foi a sociedade italiana.

A investigação revelou, processou e fez aquilo que podia e deveria fazer, na obrigação do Ministério Público. A sociedade que perdeu ao deixar passar a oportunidade.

A Lava Jato é uma oportunidade, mas nós não somos a mudança. A mudança vem da população, dela convencer uma classe política que essa maneira como ela trabalhou até hoje não pode perdurar. Se perdurar nós corremos riscos de sermos sempre vítimas de sucessivos fracassos econômicos.

É o sistema político ineficiente e a burocracia que geram a corrupção.

Estadão: As mudanças de ministro no Supremo – com a morte do relator da Lava Jato, Teori Zavascki, em 19 de janeiro – e de ministro da Justiça podem influenciar ou até prejudicar a Lava Jato?

Carlos Fernando: Vejo menos gravidade nos fatos acontecidos até agora. Existe muito um jogo político de apoiamentos que usa certos mecanismos de difamação em relação a uma ou outra pessoa. Claro, existem pessoas que se manifestaram contra a Lava Jato e acho extremamente bem qualificada, como o doutor (Cláudio) Mariz. Ele manifestou-se contra, e por isso entendemos que há uma divergência conosco. Mas não o desqualificamos como uma pessoa de bem e interessada no desenvolvimento nacional e numa Justiça eficiente. Mas temos divergências.

Em relação ao ministro Alexandre de Moraes, temos ele como um jurista capaz, ele veio nos visitar logo no começo da gestão (na pasta da Justiça) mostrando comprometimento. E durante o período no Ministério da Justiça não vi nenhum efetivo problema de intervenção na Lava Jato. Então tenho por ele o maior respeito.

O doutor Edison Fachin (que assumiu a relatoria da Lava Jato, no STF) é uma pessoa extremamente bem conceituada. Então não temos problema.

Estadão: O governo Michel Temer tem manobrado para frear a Lava Jato?

Carlos Fernando: Nesse governo ainda não percebemos isso claramente. Mas não temos dúvida que há um interesse da classe política de lentamente desconstruir a operação, isso sabemos.

Estadão: Alguém tem hoje o poder de enterrar a Lava Jato?

Carlos Fernando: A Lava Jato já atingiu seus objetivos ao revelar os fatos à população. Talvez o grande objetivo dela tenha sido revelar os fatos. Porque sabemos das limitações do sistema judiciário e político nos impõem em termos de punição efetiva, mas temos feito o nosso melhor, para que as pessoas sejam processadas com justiça e, se condenadas, que vão para a cadeia. Nesse sentido não há quem consiga apagar o legado da Lava Jato.

Agora, efetivamente ao tentar se desconstruir a Lava Jato, ao tentarem nos convencer a deixar agora a economia voltar a crescer, isso pode acontecer, com uma perda de apoio que leve os políticos a passarem medidas como anistia.

Ontem (quinta, 16) tentaram ampliar o foro. Os políticos estão diariamente buscando esses tipos de solução. E o pior, eles têm a noite para trabalhar no Congresso, quando ninguém está atento. Então não posso dizer que isso não vai acontecer.

Perfeita a entrevista de Fausto Macedo com o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

Isso é bom para o Brasil!

É por aí!…

Casciano Vidal

PS. Para falar com o autor: cascianovidal@gmail.com

LAVA JATO AJUDA A DESMONTAR MECANISMO DE EXPLORAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA

José Padilha dirige filme sobre a Lava Jato. * Foto – Internet – Monica Imbuzeiro – Agência O Globo

Tese é defendida em texto que o jornalista e cineasta José Padilha, diretor de Tropa de Elite, publicou no Blog do Noblat / O Globo.

O texto de José Padilha foi compartilhado pelo procurador da República, Deltan Dallagnol, da Força Tarefa da Lava-Jato, em seu perfil do Facebook e ganhou vários compartilhamentos voluntários.

É uma análise sobre o “Mecanismo de Exploração da Sociedade Brasileira.”

“A importância da Lava-Jato Vinte e sete enunciados sobre a oportunidade de desmontar o mecanismo de exploração da sociedade brasileira.

1) Na base do sistema político brasileiro, opera um mecanismo de exploração da sociedade por quadrilhas formadas por fornecedores do Estado e grandes partidos políticos. (Em meu último artigo, intitulado Desobediência Civil, descrevi como este mecanismo exploratório opera. Adiante, me refiro a ele apenas como “o mecanismo”.)

2) O mecanismo opera em todas as esferas do setor público: no Legislativo, no Executivo, no governo federal, nos estados e nos municípios.

3) No Executivo, ele opera via superfaturamento de obras e de serviços prestados ao estado e às empresas estatais.

4) No Legislativo, ele opera via a formulação de legislações que dão vantagens indevidas a grupos empresariais dispostos a pagar por elas.

5) O mecanismo existe à revelia da ideologia.

6) O mecanismo viabilizou a eleição de todos os governos brasileiros desde a retomada das eleições diretas, sejam eles de esquerda ou de direita.

7) Foi o mecanismo quem elegeu o PMDB, o DEM, o PSDB e o PT. Foi o mecanismo quem elegeu José Sarney, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer.

8) No sistema político brasileiro, a ideologia está limitada pelo mecanismo: ela pode balizar políticas públicas, mas somente quando estas políticas não interferem com o funcionamento do mecanismo.

9) O mecanismo opera uma seleção: políticos que não aderem a ele têm poucos recursos para fazer campanhas eleitorais e raramente são eleitos.

10) A seleção operada pelo mecanismo é ética e moral: políticos que têm valores incompatíveis com a corrupção tendem a ser eliminados do sistema político brasileiro pelo mecanismo.

11) O mecanismo impõe uma barreira para a entrada de pessoas inteligentes e honestas na política nacional, posto que as pessoas inteligentes entendem como ele funciona e as pessoas honestas não o aceitam.

12) A maioria dos políticos brasileiros tem baixos padrões morais e éticos. (Não se sabe se isto decorre do mecanismo, ou se o mecanismo decorre disto. Sabe-se, todavia, que na vigência do mecanismo este sempre será o caso.)

13) A administração pública brasileira se constitui a partir de acordos relativos a repartição dos recursos desviados pelo mecanismo.

14) Um político que chega ao poder pode fazer mudanças administrativas no país, mas somente quando estas mudanças não colocam em xeque o funcionamento do mecanismo.

15) Um político honesto que porventura chegue ao poder e tente fazer mudanças administrativas e legais que vão contra o mecanismo terá contra ele a maioria dos membros da sua classe.

16) A eficiência e a transparência estão em contradição com o mecanismo.

17) Resulta daí que na vigência do mecanismo o Estado brasileiro jamais poderá ser eficiente no controle dos gastos públicos.

18) As políticas econômicas e as práticas administrativas que levam ao crescimento econômico sustentável são, portanto, incompatíveis com o mecanismo, que tende a gerar um estado cronicamente deficitário.

19) Embora o mecanismo não possa conviver com um Estado eficiente, ele também não pode deixar o Estado falir. Se o Estado falir o mecanismo morre.

20) A combinação destes dois fatores faz com que a economia brasileira tenha períodos de crescimento baixos, seguidos de crise fiscal, seguidos de ajustes que visam conter os gastos públicos, seguidos de novos períodos de crescimento baixo, seguidos de nova crise fiscal…

21) Como as leis são feitas por congressistas corruptos, e os magistrados das cortes superiores são indicados por políticos eleitos pelo mecanismo, é natural que tanto a lei quanto os magistrados das instâncias superiores tendam a ser lenientes com a corrupção. (Pense no foro privilegiado. Pense no fato de que apesar de mais de 500 parlamentares terem sido investigados pelo STF desde 1998, a primeira condenação só tenha ocorrido em 2010.)

22) A operação Lava-Jato só foi possível por causa de uma conjunção improvável de fatores: um governo extremamente incompetente e fragilizado diante da derrocada econômica que causou, uma bobeada do parlamento que não percebeu que a legislação que operacionalizou a delação premiada era incompatível com o mecanismo, e o fato de que uma investigação potencialmente explosiva caiu nas mãos de uma equipe de investigadores, procuradores e de juízes, rígida, competente e com bastante sorte.

23) Não é certo que a Lava-Jato vai promover o desmonte do mecanismo. As forças politicas e jurídicas contrárias são significativas.

24) O Brasil atual está sendo administrado por um grupo de políticos especializados em operar o mecanismo, e que quer mantê-lo funcionando.

25) O desmonte definitivo do mecanismo é mais importante para o Brasil do que a estabilidade econômica de curto prazo.

26) Sem forte mobilização popular, é improvável que a Lava-Jato promova o desmonte do mecanismo.

27) Se o desmonte do mecanismo não decorrer da Lava-Jato, os políticos vão alterar a lei, e o Brasil terá que conviver com o mecanismo por um longo tempo.”

Ótimas as percepções de José Padilha sobre a realidade brasileira!

Isso é bom para o Brasil!

É por aí!…

Casciano Vidal

PS. Para falar com o autor: cascianovidal@gmail.com

LAVA JATO AJUDA A DESMONTAR MECANISMO DE EXPLORAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA

José Padilha dirige filme sobre a Lava Jato. * Foto – Internet – Monica Imbuzeiro – Agência O Globo

Tese é defendida em texto que o jornalista e cineasta José Padilha, diretor de Tropa de Elite, publicou no Blog do Noblat / O Globo.

O texto de José Padilha foi compartilhado pelo procurador da República, Deltan Dallagnol, da Força Tarefa da Lava-Jato, em seu perfil do Facebook e ganhou vários compartilhamentos voluntários.

É uma análise sobre o “Mecanismo de Exploração da Sociedade Brasileira.”

“A importância da Lava-Jato Vinte e sete enunciados sobre a oportunidade de desmontar o mecanismo de exploração da sociedade brasileira.

1) Na base do sistema político brasileiro, opera um mecanismo de exploração da sociedade por quadrilhas formadas por fornecedores do Estado e grandes partidos políticos. (Em meu último artigo, intitulado Desobediência Civil, descrevi como este mecanismo exploratório opera. Adiante, me refiro a ele apenas como “o mecanismo”.)

2) O mecanismo opera em todas as esferas do setor público: no Legislativo, no Executivo, no governo federal, nos estados e nos municípios.

3) No Executivo, ele opera via superfaturamento de obras e de serviços prestados ao estado e às empresas estatais.

4) No Legislativo, ele opera via a formulação de legislações que dão vantagens indevidas a grupos empresariais dispostos a pagar por elas.

5) O mecanismo existe à revelia da ideologia.

6) O mecanismo viabilizou a eleição de todos os governos brasileiros desde a retomada das eleições diretas, sejam eles de esquerda ou de direita.

7) Foi o mecanismo quem elegeu o PMDB, o DEM, o PSDB e o PT. Foi o mecanismo quem elegeu José Sarney, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer.

8) No sistema político brasileiro, a ideologia está limitada pelo mecanismo: ela pode balizar políticas públicas, mas somente quando estas políticas não interferem com o funcionamento do mecanismo.

9) O mecanismo opera uma seleção: políticos que não aderem a ele têm poucos recursos para fazer campanhas eleitorais e raramente são eleitos.

10) A seleção operada pelo mecanismo é ética e moral: políticos que têm valores incompatíveis com a corrupção tendem a ser eliminados do sistema político brasileiro pelo mecanismo.

11) O mecanismo impõe uma barreira para a entrada de pessoas inteligentes e honestas na política nacional, posto que as pessoas inteligentes entendem como ele funciona e as pessoas honestas não o aceitam.

12) A maioria dos políticos brasileiros tem baixos padrões morais e éticos. (Não se sabe se isto decorre do mecanismo, ou se o mecanismo decorre disto. Sabe-se, todavia, que na vigência do mecanismo este sempre será o caso.)

13) A administração pública brasileira se constitui a partir de acordos relativos a repartição dos recursos desviados pelo mecanismo.

14) Um político que chega ao poder pode fazer mudanças administrativas no país, mas somente quando estas mudanças não colocam em xeque o funcionamento do mecanismo.

15) Um político honesto que porventura chegue ao poder e tente fazer mudanças administrativas e legais que vão contra o mecanismo terá contra ele a maioria dos membros da sua classe.

16) A eficiência e a transparência estão em contradição com o mecanismo.

17) Resulta daí que na vigência do mecanismo o Estado brasileiro jamais poderá ser eficiente no controle dos gastos públicos.

18) As políticas econômicas e as práticas administrativas que levam ao crescimento econômico sustentável são, portanto, incompatíveis com o mecanismo, que tende a gerar um estado cronicamente deficitário.

19) Embora o mecanismo não possa conviver com um Estado eficiente, ele também não pode deixar o Estado falir. Se o Estado falir o mecanismo morre.

20) A combinação destes dois fatores faz com que a economia brasileira tenha períodos de crescimento baixos, seguidos de crise fiscal, seguidos de ajustes que visam conter os gastos públicos, seguidos de novos períodos de crescimento baixo, seguidos de nova crise fiscal…

21) Como as leis são feitas por congressistas corruptos, e os magistrados das cortes superiores são indicados por políticos eleitos pelo mecanismo, é natural que tanto a lei quanto os magistrados das instâncias superiores tendam a ser lenientes com a corrupção. (Pense no foro privilegiado. Pense no fato de que apesar de mais de 500 parlamentares terem sido investigados pelo STF desde 1998, a primeira condenação só tenha ocorrido em 2010.)

22) A operação Lava-Jato só foi possível por causa de uma conjunção improvável de fatores: um governo extremamente incompetente e fragilizado diante da derrocada econômica que causou, uma bobeada do parlamento que não percebeu que a legislação que operacionalizou a delação premiada era incompatível com o mecanismo, e o fato de que uma investigação potencialmente explosiva caiu nas mãos de uma equipe de investigadores, procuradores e de juízes, rígida, competente e com bastante sorte.

23) Não é certo que a Lava-Jato vai promover o desmonte do mecanismo. As forças politicas e jurídicas contrárias são significativas.

24) O Brasil atual está sendo administrado por um grupo de políticos especializados em operar o mecanismo, e que quer mantê-lo funcionando.

25) O desmonte definitivo do mecanismo é mais importante para o Brasil do que a estabilidade econômica de curto prazo.

26) Sem forte mobilização popular, é improvável que a Lava-Jato promova o desmonte do mecanismo.

27) Se o desmonte do mecanismo não decorrer da Lava-Jato, os políticos vão alterar a lei, e o Brasil terá que conviver com o mecanismo por um longo tempo.”

Ótimas as percepções de José Padilha sobre a realidade brasileira!

Isso é bom para o Brasil!

É por aí!…

Casciano Vidal

PS. Para falar com o autor: cascianovidal@gmail.com

‘10 MEDIDAS’ VOLTAM À CÂMARA FEDERAL E RECOMEÇA A LUTA PELA APROVAÇÃO

Ministro Lux Fux. * Foto – Internet – Pedro Ladeira – Folhapress

Vamos recordar quais são as 10 propostas do Ministério Público Federal apoiado pelos Ministérios Públicos de todo o Brasil, para combater e reduzir a corrupção de dinheiro público no Brasil.

O projeto de lei, de origem popular, com as 10 Medidas voltou para a Câmara dos Deputados por determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal – STF.

O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, que antes havia declarado que a decisão era uma invasão do Poder Judiciário no Poder Legislativo, agora está mais calmo, embora ainda não tenha anunciado como será a nova tramitação do projeto.

Conheça as 10 Medidas do projeto:

1

Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação

Esta medida inclui a destinação de parte dos recursos de publicidade dos entes da Administração Pública (entre 10% e 20%) a programas de marketing voltados a estabelecer uma cultura de intolerância à corrupção e a conscientizar a população sobre os danos sociais e individuais causados por ela. Além disso, propõe o treinamento reiterado de todos os funcionários públicos em posturas e procedimentos contra a corrupção, o estabelecimento de códigos de ética claros e a realização de programas de conscientização e pesquisas em escolas e universidades. Para estimular denúncias de casos de corrupção, pretende-se garantir sigilo da testemunha. Por fim, propõe-se ainda, mecanismos que  garantam a celeridade dos processos, sempre que seu trâmite demorar mais do que a duração razoável.

2

Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

A proposta torna crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, com previsão de pena de prisão variando entre três e oito anos. A medida pretende garantir que o agente público não fique impune mesmo quando não for possível descobrir ou comprovar quais foram os atos específicos de  corrupção praticados por ele. Ou seja, ainda que não tenha sido possível comprovar o crime de corrupção na origem, o fato de o agente público ter adquirido considerável patrimônio, absolutamente incompatível com seus rendimentos, poderá acarretar a responsabilização, pela evidência do enriquecimento ilícito.

3

 Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores

Prevê o aumento de pena para crimes de colarinho branco conforme o valor do dinheiro desviado. Assim, quanto maior o dano causado ao patrimônio público, maior será a condenação, que pode variar de 12 até 25 anos de prisão, quando o montante for superior a R$ 8 milhões. A ampliação da pena objetiva coibir a prática da corrupção, bem como evitar a prescrição dos crimes desta natureza. Além disso, atribui aos crimes de corrupção peso equivalente aos crimes praticados contra a vida, pois a corrupção mata ao desviar recursos públicos que deveriam garantir direitos essenciais como saúde, educação, saneamento básico e segurança.

4

Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal

São propostas 11 alterações pontuais no Código de Processo Penal (CPP) e uma emenda constitucional, a fim de dar celeridade à tramitação de recursos em casos do chamado “crime do colarinho branco”, sem prejuízo do direito de defesa do réu. Atualmente, brechas na lei permitem que a sentença final desse tipo de crime demore mais de 15 anos para ser proferida, diante de recursos e estratégias que protelam as decisões.

Essas alterações incluem a possibilidade de execução imediata da condenação quando o tribunal reconhece abuso do direito de recorrer; a revogação dos embargos infringentes e de nulidade; a extinção da figura do revisor; a vedação dos embargos de declaração de embargos de declaração; a simultaneidade do julgamento dos recursos especiais e extraordinários; novas regras para habeas corpus; e a possibilidade de execução provisória da pena após julgamento de mérito do caso por tribunal de apelação, conforme acontece em inúmeros países.

5

Celeridade nas ações de improbidade administrativa

A medida propõe três alterações na Lei nº 8.429/92, que trata das sanções aplicáveis a agentes públicos que cometem atos de improbidade administrativa, para agilizar a tramitação de ações dessa natureza. Dentre as alterações estão a adoção de uma defesa inicial única (hoje ela é duplicada); a criação de varas, câmaras e turmas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa e ações decorrentes da lei anticorrupção.

6

Reforma no sistema de prescrição penal

Um crime prescreve quando o julgamento final de um caso demora tanto tempo que a punição perde seu efeito. Nos crimes de colarinho branco, muitas vezes essa demora é utilizada como manobra de defesa, que interpõe recursos e outras medidas judiciais para retardar o andamento do processo e, assim, evitar a punição dos acusados.

A proposta consiste em promover alterações nos artigos do Código Penal referentes ao sistema prescricional, a fim de se evitar que decisões judiciais sejam postergadas e acarretem a prescrição. Também permite que a contagem do prazo da prescrição da pretensão executória comece a contar do trânsito em julgado (decisão de última instância, quando não cabe mais recurso) para todas as partes, e não apenas para a acusação, como é hoje. Além disso, são sugeridas alterações para se evitar que o prazo para prescrição continue correndo enquanto há pendências de julgamento de recursos especiais e extraordinários. Pretende-se, ainda, que as prescrições possam ser interrompidas por decisões posteriores à sentença e por recursos da acusação.

7

Ajustes nas nulidades penais

Esta medida propõe uma série de alterações no capítulo do Código de Processo Penal que trata de nulidades, com o objetivo de que a anulação e a exclusão da prova somente ocorram quando houver uma efetiva e real violação de direitos do réu. Busca-se evitar que o princípio da nulidade seja utilizado pela defesa para retardar ou comprometer o andamento do processo.

8

Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois

A medida pretende responsabilizar, de forma objetiva, os partidos políticos em relação a práticas corruptas, à criminalização da contabilidade paralela (caixa 2) e à criminalização eleitoral da lavagem de dinheiro produto de crimes, de fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido contabilizados na forma exigida pela legislação.

9

Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado

Propõe mudanças na lei para que o dinheiro ilícito seja rastreado mais rapidamente, facilitando tanto as investigações como o bloqueio de bens obtidos de forma ilegal. Também cria a hipótese de prisão extraordinária para permitir a identificação e a localização de dinheiro e/ou bens provenientes de crime, evitando que sejam utilizados para financiar a fuga ou a defesa do investigado/acusado.

10

Recuperação do lucro derivado do crime

Esta medida traz duas inovações legislativas que acabam com brechas na lei para evitar que o criminoso alcance vantagens indevidas. A primeira delas é a criação do confisco alargado, que permite o confisco dos valores existentes entre a diferença do patrimônio declarado e o adquirido comprovadamente de maneira ilegal (como os obtidos através de crimes contra a Administração Pública e do tráfico de drogas). A segunda inovação é a ação civil de extinção de domínio, que possibilita que a Justiça declare a perda de bens obtidos de forma ilícita, independentemente da responsabilização do autor do ato infracional.

* Fonte: http://www.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=6193

Aproveite e compatilhe esta informação com os seus familiares e amigos que também desejam o fim da corrupção com dinheiro público no Brasil.

Se cada um fizer a sua parte nesta luta contra a corrupção, breve teremos um país muito melhor para se viver.

Quando publicar ou compartilhar alguma notícia sobre isso, use hastags.

#10Medidas #Euapoio10medidas

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É por aí!…

Casciano Vidal

PS. Para falar com o autor: cascianovidal@gmail.com

‘10 MEDIDAS’ VOLTAM À CÂMARA FEDERAL E RECOMEÇA A LUTA PELA APROVAÇÃO

Ministro Lux Fux. * Foto – Internet – Pedro Ladeira – Folhapress

Vamos recordar quais são as 10 propostas do Ministério Público Federal apoiado pelos Ministérios Públicos de todo o Brasil, para combater e reduzir a corrupção de dinheiro público no Brasil.

O projeto de lei, de origem popular, com as 10 Medidas voltou para a Câmara dos Deputados por determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal – STF.

O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, que antes havia declarado que a decisão era uma invasão do Poder Judiciário no Poder Legislativo, agora está mais calmo, embora ainda não tenha anunciado como será a nova tramitação do projeto.

Conheça as 10 Medidas do projeto:

1

Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação

Esta medida inclui a destinação de parte dos recursos de publicidade dos entes da Administração Pública (entre 10% e 20%) a programas de marketing voltados a estabelecer uma cultura de intolerância à corrupção e a conscientizar a população sobre os danos sociais e individuais causados por ela. Além disso, propõe o treinamento reiterado de todos os funcionários públicos em posturas e procedimentos contra a corrupção, o estabelecimento de códigos de ética claros e a realização de programas de conscientização e pesquisas em escolas e universidades. Para estimular denúncias de casos de corrupção, pretende-se garantir sigilo da testemunha. Por fim, propõe-se ainda, mecanismos que  garantam a celeridade dos processos, sempre que seu trâmite demorar mais do que a duração razoável.

2

Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

A proposta torna crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, com previsão de pena de prisão variando entre três e oito anos. A medida pretende garantir que o agente público não fique impune mesmo quando não for possível descobrir ou comprovar quais foram os atos específicos de  corrupção praticados por ele. Ou seja, ainda que não tenha sido possível comprovar o crime de corrupção na origem, o fato de o agente público ter adquirido considerável patrimônio, absolutamente incompatível com seus rendimentos, poderá acarretar a responsabilização, pela evidência do enriquecimento ilícito.

3

 Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores

Prevê o aumento de pena para crimes de colarinho branco conforme o valor do dinheiro desviado. Assim, quanto maior o dano causado ao patrimônio público, maior será a condenação, que pode variar de 12 até 25 anos de prisão, quando o montante for superior a R$ 8 milhões. A ampliação da pena objetiva coibir a prática da corrupção, bem como evitar a prescrição dos crimes desta natureza. Além disso, atribui aos crimes de corrupção peso equivalente aos crimes praticados contra a vida, pois a corrupção mata ao desviar recursos públicos que deveriam garantir direitos essenciais como saúde, educação, saneamento básico e segurança.

4

Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal

São propostas 11 alterações pontuais no Código de Processo Penal (CPP) e uma emenda constitucional, a fim de dar celeridade à tramitação de recursos em casos do chamado “crime do colarinho branco”, sem prejuízo do direito de defesa do réu. Atualmente, brechas na lei permitem que a sentença final desse tipo de crime demore mais de 15 anos para ser proferida, diante de recursos e estratégias que protelam as decisões.

Essas alterações incluem a possibilidade de execução imediata da condenação quando o tribunal reconhece abuso do direito de recorrer; a revogação dos embargos infringentes e de nulidade; a extinção da figura do revisor; a vedação dos embargos de declaração de embargos de declaração; a simultaneidade do julgamento dos recursos especiais e extraordinários; novas regras para habeas corpus; e a possibilidade de execução provisória da pena após julgamento de mérito do caso por tribunal de apelação, conforme acontece em inúmeros países.

5

Celeridade nas ações de improbidade administrativa

A medida propõe três alterações na Lei nº 8.429/92, que trata das sanções aplicáveis a agentes públicos que cometem atos de improbidade administrativa, para agilizar a tramitação de ações dessa natureza. Dentre as alterações estão a adoção de uma defesa inicial única (hoje ela é duplicada); a criação de varas, câmaras e turmas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa e ações decorrentes da lei anticorrupção.

6

Reforma no sistema de prescrição penal

Um crime prescreve quando o julgamento final de um caso demora tanto tempo que a punição perde seu efeito. Nos crimes de colarinho branco, muitas vezes essa demora é utilizada como manobra de defesa, que interpõe recursos e outras medidas judiciais para retardar o andamento do processo e, assim, evitar a punição dos acusados.

A proposta consiste em promover alterações nos artigos do Código Penal referentes ao sistema prescricional, a fim de se evitar que decisões judiciais sejam postergadas e acarretem a prescrição. Também permite que a contagem do prazo da prescrição da pretensão executória comece a contar do trânsito em julgado (decisão de última instância, quando não cabe mais recurso) para todas as partes, e não apenas para a acusação, como é hoje. Além disso, são sugeridas alterações para se evitar que o prazo para prescrição continue correndo enquanto há pendências de julgamento de recursos especiais e extraordinários. Pretende-se, ainda, que as prescrições possam ser interrompidas por decisões posteriores à sentença e por recursos da acusação.

7

Ajustes nas nulidades penais

Esta medida propõe uma série de alterações no capítulo do Código de Processo Penal que trata de nulidades, com o objetivo de que a anulação e a exclusão da prova somente ocorram quando houver uma efetiva e real violação de direitos do réu. Busca-se evitar que o princípio da nulidade seja utilizado pela defesa para retardar ou comprometer o andamento do processo.

8

Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois

A medida pretende responsabilizar, de forma objetiva, os partidos políticos em relação a práticas corruptas, à criminalização da contabilidade paralela (caixa 2) e à criminalização eleitoral da lavagem de dinheiro produto de crimes, de fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido contabilizados na forma exigida pela legislação.

9

Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado

Propõe mudanças na lei para que o dinheiro ilícito seja rastreado mais rapidamente, facilitando tanto as investigações como o bloqueio de bens obtidos de forma ilegal. Também cria a hipótese de prisão extraordinária para permitir a identificação e a localização de dinheiro e/ou bens provenientes de crime, evitando que sejam utilizados para financiar a fuga ou a defesa do investigado/acusado.

10

Recuperação do lucro derivado do crime

Esta medida traz duas inovações legislativas que acabam com brechas na lei para evitar que o criminoso alcance vantagens indevidas. A primeira delas é a criação do confisco alargado, que permite o confisco dos valores existentes entre a diferença do patrimônio declarado e o adquirido comprovadamente de maneira ilegal (como os obtidos através de crimes contra a Administração Pública e do tráfico de drogas). A segunda inovação é a ação civil de extinção de domínio, que possibilita que a Justiça declare a perda de bens obtidos de forma ilícita, independentemente da responsabilização do autor do ato infracional.

* Fonte: http://www.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=6193

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Se cada um fizer a sua parte nesta luta contra a corrupção, breve teremos um país muito melhor para se viver.

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Casciano Vidal

PS. Para falar com o autor: cascianovidal@gmail.com

FACHIN AUTORIZA INVESTIGAR SARNEY, JUCÁ, RENAN E SÉRGIO MACHADO

Ministro Edson Fachin autorizou inquérito. * Foto – Internet – Andressa Anholete – AFP

A acusação é de formação de quadrilha e tentativa de obstrução da Operação Lava Jato.

Os investigados são o ex-presidente José Sarney, o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (atual líder do partido naquela casa), o atual presidente do PMDB, senador Romero Jucá, e o ex-presidente da Transpetro, ex-senador Sérgio Machado.

Quem pediu foi o procurador geral da república, Rodrigo Janot e quem autorizou a formalização do inquérito e a investigação, foi o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal – STF.

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