JUSTIÇA DECIDIR À FAVOR DE ROBINSON FARIA

OPINIÃO NO PROGRAMA PRIMEIRA PÁGINA, NA TV METROPOLITANO, EDIÇÃO DE 13-11-2017

OLHA, CÁ PRA NÓS, E O RESTO DO MUNDO, POR UM DEVER DE JUSTIÇA, REGISTRO HOJE QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) INDEFERIU O PEDIDO FEITO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA AFASTAR O GOVERNADOR DO RIO GRANDE DO NORTE, ROBINSON FARIA, DE SUAS FUNÇÕES. A DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO RAUL ARAÚJO, QUE É RELATOR DO CASO, NEGOU TODAS AS MEDIDAS CAUTELARES SOLICITADAS PELA DENÚNCIA. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DENUNCIOU O GOVERNADOR EM SETEMBRO POR OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA, APÓS DEFLAGRAÇÃO DA OPERAÇÃO ANTEROS, QUE APUROU MANOBRAS ILEGAIS POR PARTE DE ROBINSON FARIA E SERVIDORES DO GOVERNO ESTADUAL PARA IMPEDIR INVESTIGAÇÕES SOBRE OS DESVIOS DE RECURSOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. OS DESVIOS FORAM INVESTIGADOS DENTRO DA OPERAÇÃO DAMA DE ESPADAS. ALÉM DO AFASTAMENTO, A PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA TAMBÉM PEDIU QUE O GOVENADOR FOSSE PROIBIDO DE ACESSAR O CENTRO ADMINISTRATIVO – SEDE DO GOVERNO ESTADUAL – E NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN, BEM COMO ENTRAR EM CONTATO COM OS DEMAIS INVESTIGADOS. TODOS OS PEDIDOS DA PROCURADORIA FORAM REJEITADOS, COMO NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA FALAMOS SOBRE POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOS DAS INVESTIGAÇÕES QUE PODERIAM INTERFERIR NOS PROJETOS POLÍTICOS DO GOVERNADOR ROBINSON FARIA, REGISTRAMOS HOJE, QUE A DECISÃO DO STJ, LIBERA, NESTE MOMENTO, ROBINSON FARIA PARA SEGUIR COM OS SEUS PROJETOS POLÍTICOS MAIS OTIMISTAS. É ESSA A MINHA OPINIÃO! É POR AÍ!…

ASSISTA O PROGRAMA PRIMEIRA PÁGINA – TV METROPOLITANO, DE SEGUNDA À SEXTA, DAS 7H30 ÀS 8H30, NO CANAL DIGITAL 23.1, DE NATAL PARA A TODA REGIÃO METROPOLITANA E MUNICÍPIOS DAS REGIÕES AGRESTE, POTENGI E MATO GRANDE. NO CANAL 25, DE MOSSORÓ E DE PAU DOS FERROS PARA A REGIÃO OESTE.
NO FACEBOOK, A QUALQER MOMENTO, VOCÊ ASSISTE O PROGRAMA PRIMEIRA PÁGINA, NA LIVE PUBLICADA NAS PÁGINAS CASCIANO JOSÉ VIDAL E TV METROPOLITANO.

JUSTIÇA DECIDIR À FAVOR DE ROBINSON FARIA

OPINIÃO NO PROGRAMA PRIMEIRA PÁGINA, NA TV METROPOLITANO, EDIÇÃO DE 13-11-2017

OLHA, CÁ PRA NÓS, E O RESTO DO MUNDO, POR UM DEVER DE JUSTIÇA, REGISTRO HOJE QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) INDEFERIU O PEDIDO FEITO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA AFASTAR O GOVERNADOR DO RIO GRANDE DO NORTE, ROBINSON FARIA, DE SUAS FUNÇÕES. A DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO RAUL ARAÚJO, QUE É RELATOR DO CASO, NEGOU TODAS AS MEDIDAS CAUTELARES SOLICITADAS PELA DENÚNCIA. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DENUNCIOU O GOVERNADOR EM SETEMBRO POR OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA, APÓS DEFLAGRAÇÃO DA OPERAÇÃO ANTEROS, QUE APUROU MANOBRAS ILEGAIS POR PARTE DE ROBINSON FARIA E SERVIDORES DO GOVERNO ESTADUAL PARA IMPEDIR INVESTIGAÇÕES SOBRE OS DESVIOS DE RECURSOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. OS DESVIOS FORAM INVESTIGADOS DENTRO DA OPERAÇÃO DAMA DE ESPADAS. ALÉM DO AFASTAMENTO, A PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA TAMBÉM PEDIU QUE O GOVENADOR FOSSE PROIBIDO DE ACESSAR O CENTRO ADMINISTRATIVO – SEDE DO GOVERNO ESTADUAL – E NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN, BEM COMO ENTRAR EM CONTATO COM OS DEMAIS INVESTIGADOS. TODOS OS PEDIDOS DA PROCURADORIA FORAM REJEITADOS, COMO NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA FALAMOS SOBRE POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOS DAS INVESTIGAÇÕES QUE PODERIAM INTERFERIR NOS PROJETOS POLÍTICOS DO GOVERNADOR ROBINSON FARIA, REGISTRAMOS HOJE, QUE A DECISÃO DO STJ, LIBERA, NESTE MOMENTO, ROBINSON FARIA PARA SEGUIR COM OS SEUS PROJETOS POLÍTICOS MAIS OTIMISTAS. É ESSA A MINHA OPINIÃO! É POR AÍ!…

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O PODER ENCANTA, INEBRIA, EXTASIA, ENTUSIASMA E ENGANA OS PODEROSOS

Ilustração – Nova logomarca do Instituto Índice Pesquisa. * Arte – Cassiano Cunha

O jornal O Estado de São Paulo – Estadão, publicou hoje um editorial analisando a pesquisa que a Fundação Perseu Abramo, do Partido dos Trabalhadores, realizou nos bairros mais pobres de São Paulo.

A análise está tão bem elaborada, explicada, que reproduzimos abaixo:

“O colapso do discurso petista – Toda a discussão sobre a divisão da sociedade entre “nós” e “eles”, promovida incessantemente pelo PT, é significativa somente para as classes médias e as suas redes sociais.

03 Abril 2017 | 05h00

A derrota sofrida pelo PT na eleição municipal de São Paulo foi tão acachapante que o partido resolveu tentar descobrir, com método científico, as razões desse desastre, que foi especialmente doloroso na periferia da capital, antigo reduto petista. Para isso, a Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, foi aos bairros mais pobres da cidade para entrevistar os eleitores que, embora tivessem votado no partido entre 2002 e 2012, se negaram a votar em Dilma Rousseff para a Presidência em 2014 e em Fernando Haddad para a Prefeitura em 2016.

O resultado desse trabalho ilustra o quão descolado da realidade está o discurso petista voltado para os mais pobres. Mais do que isso, permite perceber que esses eleitores, diferentemente do que apregoam os ideólogos petistas, consideram o Estado, e não a “burguesia”, como seu inimigo, valorizam a meritocracia e entendem que a crise ética da sociedade não é resultado de vícios estruturais, e sim de mau comportamento individual, que deve ser resolvido, antes de mais nada, pela família.

A pesquisa foi feita entre 22 de novembro de 2016 e 10 de janeiro deste ano, baseando-se em entrevistas em profundidade com moradores de bairros periféricos de São Paulo, acima de 18 anos, com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos e que deixaram de votar no PT. Ao menos 30% dos entrevistados são ou foram beneficiários de programas sociais implementados pelos governos petistas. Ou seja, é o perfil tido como característico do eleitor petista, ao menos no imaginário dos que consideram o PT representante natural dos “excluídos”.

Como hipótese, o estudo afirma que o padrão de vida na periferia melhorou como resultado direto das políticas dos governos petistas, mas essa melhoria levou os moradores a “se identificarem mais com a ideologia liberal, que sobrevaloriza o mercado”. Com a crise econômica, prossegue a hipótese, esses moradores, ao contrário do que os petistas certamente esperavam, reagiram movidos pela “lógica da competição”, isto é, pela ideia de que é preciso que cada um trabalhe duro para superar os problemas. Tal visão é incompatível com uma ideologia que anula o indivíduo em favor da “classe trabalhadora”.

De um modo geral, a pesquisa concluiu que a política “não é prioridade no cotidiano” dos entrevistados. Quando falam do tema, em geral abordam os escândalos de corrupção. O estudo constatou também que “as categorias analíticas utilizadas pela militância política ou pelo meio acadêmico não fazem sentido para os entrevistados”, isto é, os embates entre “direita” e “esquerda” ou entre “reacionários” e “progressistas” simplesmente “não habitam o imaginário da população”. Além disso, constatou a pesquisa, “a cisão entre a classe trabalhadora e a burguesia também não perpassa o imaginário dos entrevistados”. Isso significa, em outras palavras, que toda a discussão sobre a divisão da sociedade entre “nós” e “eles”, promovida incessantemente pelo PT, é significativa somente para as classes médias e as suas redes sociais.

O estudo é obrigado a reconhecer que “o principal confronto existente na sociedade não é entre ricos e pobres, entre capital e trabalho, entre corporações e trabalhadores”, e sim “entre Estado e cidadãos, entre a sociedade e seus governantes”. Para os entrevistados, “todos são vítimas do Estado que cobra impostos excessivos, impõe entraves burocráticos, gerencia mal o crescimento econômico e acaba por limitar ou sufocar a atividade das empresas”. A maioria, ademais, se disse favorável a “uma atuação mais integrada entre poder público e iniciativa privada em favor da coletividade”.

Dessa forma, segundo a Fundação Perseu Abramo, “abre-se espaço para o ‘liberalismo popular’, com demanda de menos Estado”. A entidade sugere que, se quiser voltar a prevalecer nas urnas, “o campo democrático-popular precisa produzir narrativas contra-hegemônicas mais consistentes e menos maniqueístas”. É o reconhecimento, afinal, de que a estratégia petista de hostilizar as “elites” fracassou, e é também a prova de que um projeto político que racionalize o Estado, estimule a iniciativa privada e premie os melhores e mais esforçados é eleitoralmente viável.”

Como diz o título desta publicação, ‘o poder encanta, inebria, extasia, entusiasma e engana os poderosos’!

Isso é bom para a democracia!

Isso é bom para a alternância de poder!

Isso é bom para você!

Isso é bom para o Brasil!

É por aí!…

Casciano Vidal

Para falar com o autor: cascianovidal@gmail.com

O PODER ENCANTA, INEBRIA, EXTASIA, ENTUSIASMA E ENGANA OS PODEROSOS

Ilustração – Nova logomarca do Instituto Índice Pesquisa. * Arte – Cassiano Cunha

O jornal O Estado de São Paulo – Estadão, publicou hoje um editorial analisando a pesquisa que a Fundação Perseu Abramo, do Partido dos Trabalhadores, realizou nos bairros mais pobres de São Paulo.

A análise está tão bem elaborada, explicada, que reproduzimos abaixo:

“O colapso do discurso petista – Toda a discussão sobre a divisão da sociedade entre “nós” e “eles”, promovida incessantemente pelo PT, é significativa somente para as classes médias e as suas redes sociais.

03 Abril 2017 | 05h00

A derrota sofrida pelo PT na eleição municipal de São Paulo foi tão acachapante que o partido resolveu tentar descobrir, com método científico, as razões desse desastre, que foi especialmente doloroso na periferia da capital, antigo reduto petista. Para isso, a Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, foi aos bairros mais pobres da cidade para entrevistar os eleitores que, embora tivessem votado no partido entre 2002 e 2012, se negaram a votar em Dilma Rousseff para a Presidência em 2014 e em Fernando Haddad para a Prefeitura em 2016.

O resultado desse trabalho ilustra o quão descolado da realidade está o discurso petista voltado para os mais pobres. Mais do que isso, permite perceber que esses eleitores, diferentemente do que apregoam os ideólogos petistas, consideram o Estado, e não a “burguesia”, como seu inimigo, valorizam a meritocracia e entendem que a crise ética da sociedade não é resultado de vícios estruturais, e sim de mau comportamento individual, que deve ser resolvido, antes de mais nada, pela família.

A pesquisa foi feita entre 22 de novembro de 2016 e 10 de janeiro deste ano, baseando-se em entrevistas em profundidade com moradores de bairros periféricos de São Paulo, acima de 18 anos, com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos e que deixaram de votar no PT. Ao menos 30% dos entrevistados são ou foram beneficiários de programas sociais implementados pelos governos petistas. Ou seja, é o perfil tido como característico do eleitor petista, ao menos no imaginário dos que consideram o PT representante natural dos “excluídos”.

Como hipótese, o estudo afirma que o padrão de vida na periferia melhorou como resultado direto das políticas dos governos petistas, mas essa melhoria levou os moradores a “se identificarem mais com a ideologia liberal, que sobrevaloriza o mercado”. Com a crise econômica, prossegue a hipótese, esses moradores, ao contrário do que os petistas certamente esperavam, reagiram movidos pela “lógica da competição”, isto é, pela ideia de que é preciso que cada um trabalhe duro para superar os problemas. Tal visão é incompatível com uma ideologia que anula o indivíduo em favor da “classe trabalhadora”.

De um modo geral, a pesquisa concluiu que a política “não é prioridade no cotidiano” dos entrevistados. Quando falam do tema, em geral abordam os escândalos de corrupção. O estudo constatou também que “as categorias analíticas utilizadas pela militância política ou pelo meio acadêmico não fazem sentido para os entrevistados”, isto é, os embates entre “direita” e “esquerda” ou entre “reacionários” e “progressistas” simplesmente “não habitam o imaginário da população”. Além disso, constatou a pesquisa, “a cisão entre a classe trabalhadora e a burguesia também não perpassa o imaginário dos entrevistados”. Isso significa, em outras palavras, que toda a discussão sobre a divisão da sociedade entre “nós” e “eles”, promovida incessantemente pelo PT, é significativa somente para as classes médias e as suas redes sociais.

O estudo é obrigado a reconhecer que “o principal confronto existente na sociedade não é entre ricos e pobres, entre capital e trabalho, entre corporações e trabalhadores”, e sim “entre Estado e cidadãos, entre a sociedade e seus governantes”. Para os entrevistados, “todos são vítimas do Estado que cobra impostos excessivos, impõe entraves burocráticos, gerencia mal o crescimento econômico e acaba por limitar ou sufocar a atividade das empresas”. A maioria, ademais, se disse favorável a “uma atuação mais integrada entre poder público e iniciativa privada em favor da coletividade”.

Dessa forma, segundo a Fundação Perseu Abramo, “abre-se espaço para o ‘liberalismo popular’, com demanda de menos Estado”. A entidade sugere que, se quiser voltar a prevalecer nas urnas, “o campo democrático-popular precisa produzir narrativas contra-hegemônicas mais consistentes e menos maniqueístas”. É o reconhecimento, afinal, de que a estratégia petista de hostilizar as “elites” fracassou, e é também a prova de que um projeto político que racionalize o Estado, estimule a iniciativa privada e premie os melhores e mais esforçados é eleitoralmente viável.”

Como diz o título desta publicação, ‘o poder encanta, inebria, extasia, entusiasma e engana os poderosos’!

Isso é bom para a democracia!

Isso é bom para a alternância de poder!

Isso é bom para você!

Isso é bom para o Brasil!

É por aí!…

Casciano Vidal

Para falar com o autor: cascianovidal@gmail.com

ESTADÃO – ODEBRECHT PROVOCARÁ TSUNAMI NA POLÍTICA, DIZ PROCURADOR DA LAVA JATO

A entrevista do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, está no blog de Fausto Macedo, do portal de notícias Estadão, do jornal O Estado de São Paulo, que reproduzimos aqui, citando as fontes.

 Carlos Fernando dos Santos Lima. * Foto – Internet – Rodolfo Buhrer – Estadão

Escreve Fausto Macedo:

Carlos Fernando dos Santos Lima defendeu fim do sigilo e disse que revelações mostrarão que a corrupção descoberta no governo federal é igual nos estados e municípios e atinge todos os partidos.

Um dos principais negociadores das delações premiadas e leniências da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador Regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou que as revelações de executivos e ex-executivos da Odebrecht vão provocar um “tsunami” na política brasileira e confirmarão que a corrupção, descoberta na Petrobrás, existe em todos os níveis de governo, envolvendo partidos de esquerda e direita.

“A corrupção está em todo sistema político brasileiro, seja partido A, partido B, seja partido C. Ela grassa em todos os governos.”

Defensor do fim do sigilo para a maior parte da delação da Odebrecht, o decano da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, recebeu o Estadão, na quinta-feira, 16, na sala de reuniões em que foram negociadas a maior parte das delações premiadas – que mantiveram a operação em constante expansão, nos três anos de apurações ostensivas.

Acordos como o do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, primeiro delator do esquema, que agora corre o risco de perder parte de seus benefícios, e o dos 77 colaboradores do Grupo Odebrecht, foram selados na sala de reuniões do oitavo andar do Edifício Patriarca, região central de Curitiba, que desde 2014 é o QG da força-tarefa.

“É um grande caixa geral de favores que políticos fazem através do governo, e em troca recebem financiamento para si ou para seus partidos e campanhas. Funciona em todos os níveis, exatamente igual”, diz Carlos Fernando. “Isso vai ser revelado bem claramente quando os dados das colaborações e da leniência da Odebrecht forem divulgadas – e, um dia, serão.”

Carlos Fernando negou que a Lava Jato realize “prisões em excesso”, disse que grupos políticos deixaram de apoiar as investigações, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, e que reformas nas regras penais do País – como as propostas no pacote das 10 Medidas contra a Corrupção – não podem existir sem uma reforma política.

“A classe política tem que perceber que a sobrevivência dela depende dela mudar seus próprios atos. Se o sistema mudar, aqueles que vierem a sobreviver ao tsunami de revelações, quem sabe encaminhe o Brasil para um País melhor.”

LEIA A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA

Estadão: Nas duas últimas semanas, dois ministros do Supremo manifestaram preocupação com o excesso de prisões da Lava Jato. Há abuso no uso desse tipo de medida restritiva de liberdade?

Carlos Fernando dos Santos Lima: Evidente que não, até porque elas têm sido referendadas nos tribunais. O sistema permite tamanha quantidade de recursos, que não há como se dizer que há abusos. No Brasil temos excessos de prisões de pessoas por crimes menores, como furtos, mulas de tráfico. Agora, não vi problema carcerário por excessos de prisões de colarinho branco. Temos é que aumentar o número de prisões para esses casos.

Estadão: Qual a necessidade de se prender investigados, e por que a manutenção das prisões por longos períodos?

Carlos Fernando: A prisão se justifica segundos os requisitos de lei. Normalmente temos feito prisão por necessidade da instrução, pela ordem pública. E, enquanto presentes os requisitos, o juiz mantém a prisão.

As prisões demoram muito menos que as prisões cautelares em outros crimes, porque o juiz Sérgio Moro (dos processos da Lava Jato, em Curitiba) é extremamente eficiente.

Estadão: Uma crítica recorrente é que vocês, investigadores da Lava Jato, não respeitam os direitos individuais dos investigados…

Carlos Fernando: Não é uma crítica justa. Existem recursos e tribunais para se resolver a questão. A interpretação excessiva desses direitos individuais é que tem causado a impunidade no Brasil. Temos que fazer um balanço entre a necessidade que a sociedade tem de punir esses crimes, com o direito das pessoas. Perfeito. Mas quem decide esse balanço são os tribunais e, até o momento, eles têm mantido as decisões.

Os fatos (crimes) que temos levantados são bem graves, continuados e continuam até hoje.

Enquanto houver necessidade de prisões cautelares e buscas, nós vamos manter as operações em andamento.

Estadão: Existe uma associação da crise econômica com a Lava Jato. A operação tem responsabilidade na recessão econômica do Brasil?

Carlos Fernando: Não, é tentar culpar o remédio pelo problema da doença. Temos um problema sério no Brasil que é um sistema político disfuncional, que se utiliza da corrupção para se financiar. Não adianta os empresários virem bater nas costas dos procuradores da Lava Jato e dizer: ‘olha, foi muito bom o que fizeram até aqui, mas vamos deixar como está, para recuperarmos a economia’.

Não adianta isso.

(A crise) Vai se repetir, são ciclos econômicos bons, causados por fatores externos. E, quando esses fatores externos acabam, nos revelamos incapazes. Somos reféns, que vivem numa cela acreditando que estamos vivendo em um mundo confortável e protegido. Mas todo dia, essa elite econômica vem e tira um pouco do nosso sangue.

Estadão: Como convencer o setor econômico que a Lava Jato faz bem ao Brasil?

Carlos Fernando: A Lava Jato coloca para o País uma oportunidade.

Verificamos que somente uma investigação como essa era insuficiente para o País, e decidimos propor à população as 10 Medidas contra a Corrupção (pacote de leis de iniciativa popular entregue ao Congresso), entendendo que o problema talvez fossem de leis penais e processuais penais. No dia em que a Câmara dos Deputados retaliou a proposta, percebemos que o sistema político também precisa ser corrigido.

Precisamos parar de ter um sistema que gera criminalidade, que precisa de dinheiro escuso para sobreviver, para financiar as campanhas.

Há uma corrida entre os partidos. Eu tenho governo federal, eu tenho o ministério tal, o outro partido que não tem, precisa correr atrás dessas verbas escusas em governos estaduais, ou em governos municipais. A corrupção gera uma corrida entre os partidos para o financiamento ilegal. E financiamento ilegal, não é caixa-2. É um toma lá, da cá. Quem paga exige algo desses grupos políticos. E isso, verificamos na Lava Jato e temos que mudar.

Estadão: As 10 Medidas representaram um revés para a Lava Jato?

Carlos Fernando: Foi uma retaliação impensada (do Congresso, que alterou boa parte das propostas). Como procuradores apreendemos a ser resilientes e pacientes. Nada se consegue do dia para a noite. Outras medidas virão, outras campanhas virão, em outros momentos. Não se pode modificar o que já foi revelado, ninguém mais discute os fatos, sabemos o que aconteceu. Mais cedo ou mais tarde isso trará mudanças, pode não ser as 10 Medidas, pode ser uma reforma política, agora ou daqui a pouco.

Estadão: A mudança de governo, com o impeachment da presidente Dilma Rousseff, impactou na Lava Jato?

Carlos Fernando: Nós vemos na Lava Jato, e isso é uma coisa que incomoda, a manipulação ideológica que é feita das investigações, tentando justificar as investigações, que são uma obrigação nossa (Ministério Público), com ideias de que há uma perseguição política de um grupo A ou B. Isso é natural dos políticos.

A corrupção está em todo sistema político brasileiro, seja partido A, partido B, seja partido C. Seja o partido A no governo federal, com coligação ou não, seja num partido B que está no governo estadual. Ela grassa em todos os governos.

Isso vai ser revelado bem claramente quando os dados das colaborações e da leniência da Odebrecht forem divulgados – e um dia serão, seja agora ou mais tarde. E vai se perceber que o esquema sempre funciona da mesma forma. Ele é um grande caixa geral de favores que políticos fazem através do governo e, em troca, recebem financiamento para si ou para seus partidos e campanhas. Funciona em todos os níveis, exatamente igual.

A Lava Jato e o combate à corrupção não têm cunho ideológico. Pode ser um combate à corrupção de um governo de esquerda ou de direita, pouco importa. Para nós é indiferente a troca do governo, porque vamos continuar a fazer nosso trabalho.

Estadão: Mas o senhor identificou mudança de discurso de grupos políticos em apoio à Lava Jato?

Carlos Fernando: Tem grupos que viam a Lava Jato apenas com interesse contra o partido que estava no poder, o Partido dos Trabalhadores, e apoiavam. Para este grupo, naturalmente, não interessa a continuidade das investigações e é natural que façam esse movimento crítico agora. São grupos que nos apoiavam, defendiam as prisões e agora fazem um discurso totalmente contra.

Não importa, será feito da mesma maneira independente de partido que estiver no poder. Vamos trabalhar e sabemos que os interesses políticos se aglutinam contra a Lava Jato, como aconteceu no final do ano passado, quando tentaram um blitz contra a operação no Congresso, tentando quase que semanalmente a aprovação, na madrugada, de alguma medida extraordinária.

Este ano parece que mudou um pouco e estão tentando um esvaziamento lento e gradual da operação.

Mas a Lava Jato tem força própria. Hoje tivemos operação do Supremo (Operação Leviatã), tivemos no Rio de Janeiro, recentemente. Em Curitiba, pode diminuir a importância e é natural, mas ela permitiu que outras forças-tarefas façam seu trabalho. Espero que no Brasil existam uma série de sérgios moros e marcelos bretas (juízes da Lava Jato, em Curitiba e no Rio). Espero que seja um novo padrão do judiciário brasileiro.

Estadão: Com a Lava Jato em fase crescente nos processos contra políticos, no Supremo, que tem um ritmo mais lento, pode haver um reflexo negativo na imagem da operação ?

Carlos Fernando: A percepção das pessoas fica bastante alterada, porque elas estão vendo que o sistema de foro privilegiado ineficiente e algo que sempre insurgimos contra. Se não fosse só injusto e anti republicano, é anti eficiente.

Alguns ministros se manifestaram, como o ministro (Luís Roberto) Barroso. Da maneira que está, não é possível, é uma armadilha para o Supremo. Quanto mais chegam investigações de Curitiba, de São Paulo, do Rio e agora de outros estados, eles são cada vez mais incapazes de trabalhar com esse número de processos (da Lava Jato). É preciso espalhar esses processos.

Precisamos de uma democracia mais eficiente, com certeza, mas também um Judiciário que não tenha contra ele a pecha de pouco confiável. Quando se cria o foro privilegiado, a mensagem para a população é que o juiz de primeira instância não é confiável. Se for assim, todos têm o direito de querer foro privilegiado.

Estadão: Com a carga de processos contra políticos que virá com a delação da Odebrecht, o Supremo vai conseguir julgar a Lava Jato?

Carlos Fernando: Acho que vai ser uma armadilha. O mensalão, que era muito menor, já foi um sacrifício das atividades normais dos ministros do Supremo para julgá-lo. Imagine agora, que os fatos são múltiplos, porque (a corrupção) acontecia na Eletronuclear, acontecia na Eletrobrás, na Caixa Econômica Federal, na Petrobrás, nos fundos de pensão. E isso vai sendo revelado. Não é um único processo, são dezenas de processos, contra centenas de pessoas.

Materialmente é impossível o Supremo dar conta de julgar os processos todos que virão, sem mudanças. Não sei como se sai dessa armadilha, talvez a solução seja a do ministro Barroso, um entendimento mais restritivo de foro, ou uma emenda constitucional.

O que acho que vai acontecer, e espero que não aconteça, é que vai haver uma sensação de frustração. É o risco da prescrição e da impunidade.

Estadão: O senhor defende que a delação da Odebrecht tenha seu sigilo baixado?

Carlos Fernando: É complexo, é uma ponderação: um lado ganha um ponto outro lado perde um ponto. Temos de um lado a necessidade das investigações, então o sigilo é importante, porque se pode perder provas, podem (os delatados) combinar versões se souberem o que foi revelado. De outro lado, nós aqui da Lava Jato estamos cansados de termos a imputação de vazamentos. Há centenas de pessoas envolvidas em uma colaboração, e uma mão ou duas são procuradores. O restante são funcionários públicos, membros de outros poderes e mais de uma centena de advogados. Ficamos nesse ambiente de vazamentos só nos causa um prejuízo de reputação, que não merecemos.

A posição do PGR (Procuradoria-Geral da República) é a melhor, existem poucos casos que manter o sigilo seja maior. Talvez a maior parte deva vir a público.

Estadão: A força-tarefa detectou alguma mudança de narrativa em relação a Lava Jato?

Carlos Fernando: Percebe-se uma mudança de narrativa, ou pelo menos uma tentativa. Vejo a população, em geral, ainda muito positiva e apoiando. Mas se percebe em formadores de opinião, uma lenta campanha, seja por interesses de estabilidade econômica, ou seja por interesses inconfessáveis, de manutenção do sistema como ele sempre funcionou. Um sentimento de ‘o partido já saiu do poder, vamos resolver os problemas’. Isso acontece, essa tentativa de mudança de narrativa.

Sabemos que não vamos ter 100% do apoio em 100% do tempo. Mas não temos que buscar o apoio da população, e sim trabalhar, independente do que digam a nosso respeito.

Agora, quem perde, se nada mudar, não é a força-tarefa, nem o Ministério Público, é a sociedade como um todo. Se nós tivermos uma campanha de mudanças efetivas, e as 10 Medidas foi um primeiro momento disso, a população vai chegar à conclusão que esse ciclo econômico de retorno, que acontece hoje, não vai se sustentar. Porque não basta.

Estadão: Sem o povo nas ruas, a Lava Jato pode perder força?

Carlos Fernando: Essa é uma vinculação perigosa de se fazer. Nenhum movimento de rua que aconteceu foi chamado ou teve causa na Lava Jato. Inclusive eles começaram antes, o primeiro grande movimento foi em junho de 2013 (a Lava Jato foi deflagrada em março de 2014). Não temos essa pretensão de colocar as pessoas nas ruas. Mas a rua é um espaço democrático. Nós não vamos para a rua, ninguém viu nenhum procurador da Lava Jato empunhando bandeira nas ruas, não vamos fazer convocação para isso. Mas achamos que o combate à corrupção merece que as pessoas se manifestem, seja onde for, no trabalho, na sua casa e até mesmo nas ruas.

Acredito que as pessoas estão alertas ainda, sabem o que está acontecendo e sobre as movimentações.

A classe política tem que perceber que a sobrevivência dela depende dela mudar seus próprios atos.

Se o sistema mudar, aqueles que vierem a sobreviver ao tsunami de revelações (da delação da Odebrecht), quem sabe encaminhe o Brasil para um país melhor, mais responsável.

Nós mudamos a maneira como vemos a economia. Hoje o Brasil percebe as suas responsabilidade econômicas, apesar das bobagens que fez nos últimos anos. Entretanto, precisamos perceber que temos que parar de sustentar uma classe política corrupta.

Estadão: A Lava Jato caminha para reproduzir a Mãos Limpas, em relação ao seu final – na Itália, o combate à corrupção na década de 1990 teve seus resultados remediados por uma dura reação do sistema político e pela queda de apoio público?

Carlos Fernando: O caminho é outro, por conhecermos a experiência das Mãos Limpas, quais são as armadilhas que são colocadas no caminho de uma grande investigação. Percebemos e reagimos sempre. Toda vez que (políticos) tentaram uma modificação igual como foi a (lei) salva ladre (que concedia anistia aos presos), na Itália, fomos abertamente à imprensa e falamos: olha população, está acontecendo isso. Porque o político só entende a pressão da população.

Agora é impossível não dizer que não vai haver derrotas, como aconteceu como as 10 Medidas. Mas são apenas batalhas, temos que ver a questão a longo prazo. Temos que ser resilientes e pacientes. Lutar sempre pela mudança, mostrar os fatos, investigador tudo.

Por incrível que pareça, eu sempre aprendi que a Mãos Limpas tinha sido um investigação de sucesso. E ainda acredito que a investigação foi um sucesso. Quem perdeu foi a sociedade italiana.

A investigação revelou, processou e fez aquilo que podia e deveria fazer, na obrigação do Ministério Público. A sociedade que perdeu ao deixar passar a oportunidade.

A Lava Jato é uma oportunidade, mas nós não somos a mudança. A mudança vem da população, dela convencer uma classe política que essa maneira como ela trabalhou até hoje não pode perdurar. Se perdurar nós corremos riscos de sermos sempre vítimas de sucessivos fracassos econômicos.

É o sistema político ineficiente e a burocracia que geram a corrupção.

Estadão: As mudanças de ministro no Supremo – com a morte do relator da Lava Jato, Teori Zavascki, em 19 de janeiro – e de ministro da Justiça podem influenciar ou até prejudicar a Lava Jato?

Carlos Fernando: Vejo menos gravidade nos fatos acontecidos até agora. Existe muito um jogo político de apoiamentos que usa certos mecanismos de difamação em relação a uma ou outra pessoa. Claro, existem pessoas que se manifestaram contra a Lava Jato e acho extremamente bem qualificada, como o doutor (Cláudio) Mariz. Ele manifestou-se contra, e por isso entendemos que há uma divergência conosco. Mas não o desqualificamos como uma pessoa de bem e interessada no desenvolvimento nacional e numa Justiça eficiente. Mas temos divergências.

Em relação ao ministro Alexandre de Moraes, temos ele como um jurista capaz, ele veio nos visitar logo no começo da gestão (na pasta da Justiça) mostrando comprometimento. E durante o período no Ministério da Justiça não vi nenhum efetivo problema de intervenção na Lava Jato. Então tenho por ele o maior respeito.

O doutor Edison Fachin (que assumiu a relatoria da Lava Jato, no STF) é uma pessoa extremamente bem conceituada. Então não temos problema.

Estadão: O governo Michel Temer tem manobrado para frear a Lava Jato?

Carlos Fernando: Nesse governo ainda não percebemos isso claramente. Mas não temos dúvida que há um interesse da classe política de lentamente desconstruir a operação, isso sabemos.

Estadão: Alguém tem hoje o poder de enterrar a Lava Jato?

Carlos Fernando: A Lava Jato já atingiu seus objetivos ao revelar os fatos à população. Talvez o grande objetivo dela tenha sido revelar os fatos. Porque sabemos das limitações do sistema judiciário e político nos impõem em termos de punição efetiva, mas temos feito o nosso melhor, para que as pessoas sejam processadas com justiça e, se condenadas, que vão para a cadeia. Nesse sentido não há quem consiga apagar o legado da Lava Jato.

Agora, efetivamente ao tentar se desconstruir a Lava Jato, ao tentarem nos convencer a deixar agora a economia voltar a crescer, isso pode acontecer, com uma perda de apoio que leve os políticos a passarem medidas como anistia.

Ontem (quinta, 16) tentaram ampliar o foro. Os políticos estão diariamente buscando esses tipos de solução. E o pior, eles têm a noite para trabalhar no Congresso, quando ninguém está atento. Então não posso dizer que isso não vai acontecer.

Perfeita a entrevista de Fausto Macedo com o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

Isso é bom para o Brasil!

É por aí!…

Casciano Vidal

PS. Para falar com o autor: cascianovidal@gmail.com

ESTADÃO – ODEBRECHT PROVOCARÁ TSUNAMI NA POLÍTICA, DIZ PROCURADOR DA LAVA JATO

A entrevista do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, está no blog de Fausto Macedo, do portal de notícia Estadão, do jornal O Estado de São Paulo, que reproduzimos aqui, citando as fontes.

 Carlos Fernando dos Santos Lima. * Foto – Internet – Rodolfo Buhrer – Estadão

Escreve Fausto Macedo:

Carlos Fernando dos Santos Lima defendeu fim do sigilo e disse que revelações mostrarão que a corrupção descoberta no governo federal é igual nos estados e municípios e atinge todos os partidos.

Um dos principais negociadores das delações premiadas e leniências da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador Regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou que as revelações de executivos e ex-executivos da Odebrecht vão provocar um “tsunami” na política brasileira e confirmarão que a corrupção, descoberta na Petrobrás, existe em todos os níveis de governo, envolvendo partidos de esquerda e direita.

“A corrupção está em todo sistema político brasileiro, seja partido A, partido B, seja partido C. Ela grassa em todos os governos.”

Defensor do fim do sigilo para a maior parte da delação da Odebrecht, o decano da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, recebeu o Estadão, na quinta-feira, 16, na sala de reuniões em que foram negociadas a maior parte das delações premiadas – que mantiveram a operação em constante expansão, nos três anos de apurações ostensivas.

Acordos como o do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, primeiro delator do esquema, que agora corre o risco de perder parte de seus benefícios, e o dos 77 colaboradores do Grupo Odebrecht, foram selados na sala de reuniões do oitavo andar do Edifício Patriarca, região central de Curitiba, que desde 2014 é o QG da força-tarefa.

“É um grande caixa geral de favores que políticos fazem através do governo, e em troca recebem financiamento para si ou para seus partidos e campanhas. Funciona em todos os níveis, exatamente igual”, diz Carlos Fernando. “Isso vai ser revelado bem claramente quando os dados das colaborações e da leniência da Odebrecht forem divulgadas – e, um dia, serão.”

Carlos Fernando negou que a Lava Jato realize “prisões em excesso”, disse que grupos políticos deixaram de apoiar as investigações, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, e que reformas nas regras penais do País – como as propostas no pacote das 10 Medidas contra a Corrupção – não podem existir sem uma reforma política.

“A classe política tem que perceber que a sobrevivência dela depende dela mudar seus próprios atos. Se o sistema mudar, aqueles que vierem a sobreviver ao tsunami de revelações, quem sabe encaminhe o Brasil para um País melhor.”

LEIA A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA

Estadão: Nas duas últimas semanas, dois ministros do Supremo manifestaram preocupação com o excesso de prisões da Lava Jato. Há abuso no uso desse tipo de medida restritiva de liberdade?

Carlos Fernando dos Santos Lima: Evidente que não, até porque elas têm sido referendadas nos tribunais. O sistema permite tamanha quantidade de recursos, que não há como se dizer que há abusos. No Brasil temos excessos de prisões de pessoas por crimes menores, como furtos, mulas de tráfico. Agora, não vi problema carcerário por excessos de prisões de colarinho branco. Temos é que aumentar o número de prisões para esses casos.

Estadão: Qual a necessidade de se prender investigados, e por que a manutenção das prisões por longos períodos?

Carlos Fernando: A prisão se justifica segundos os requisitos de lei. Normalmente temos feito prisão por necessidade da instrução, pela ordem pública. E, enquanto presentes os requisitos, o juiz mantém a prisão.

As prisões demoram muito menos que as prisões cautelares em outros crimes, porque o juiz Sérgio Moro (dos processos da Lava Jato, em Curitiba) é extremamente eficiente.

Estadão: Uma crítica recorrente é que vocês, investigadores da Lava Jato, não respeitam os direitos individuais dos investigados…

Carlos Fernando: Não é uma crítica justa. Existem recursos e tribunais para se resolver a questão. A interpretação excessiva desses direitos individuais é que tem causado a impunidade no Brasil. Temos que fazer um balanço entre a necessidade que a sociedade tem de punir esses crimes, com o direito das pessoas. Perfeito. Mas quem decide esse balanço são os tribunais e, até o momento, eles têm mantido as decisões.

Os fatos (crimes) que temos levantados são bem graves, continuados e continuam até hoje.

Enquanto houver necessidade de prisões cautelares e buscas, nós vamos manter as operações em andamento.

Estadão: Existe uma associação da crise econômica com a Lava Jato. A operação tem responsabilidade na recessão econômica do Brasil?

Carlos Fernando: Não, é tentar culpar o remédio pelo problema da doença. Temos um problema sério no Brasil que é um sistema político disfuncional, que se utiliza da corrupção para se financiar. Não adianta os empresários virem bater nas costas dos procuradores da Lava Jato e dizer: ‘olha, foi muito bom o que fizeram até aqui, mas vamos deixar como está, para recuperarmos a economia’.

Não adianta isso.

(A crise) Vai se repetir, são ciclos econômicos bons, causados por fatores externos. E, quando esses fatores externos acabam, nos revelamos incapazes. Somos reféns, que vivem numa cela acreditando que estamos vivendo em um mundo confortável e protegido. Mas todo dia, essa elite econômica vem e tira um pouco do nosso sangue.

Estadão: Como convencer o setor econômico que a Lava Jato faz bem ao Brasil?

Carlos Fernando: A Lava Jato coloca para o País uma oportunidade.

Verificamos que somente uma investigação como essa era insuficiente para o País, e decidimos propor à população as 10 Medidas contra a Corrupção (pacote de leis de iniciativa popular entregue ao Congresso), entendendo que o problema talvez fossem de leis penais e processuais penais. No dia em que a Câmara dos Deputados retaliou a proposta, percebemos que o sistema político também precisa ser corrigido.

Precisamos parar de ter um sistema que gera criminalidade, que precisa de dinheiro escuso para sobreviver, para financiar as campanhas.

Há uma corrida entre os partidos. Eu tenho governo federal, eu tenho o ministério tal, o outro partido que não tem, precisa correr atrás dessas verbas escusas em governos estaduais, ou em governos municipais. A corrupção gera uma corrida entre os partidos para o financiamento ilegal. E financiamento ilegal, não é caixa-2. É um toma lá, da cá. Quem paga exige algo desses grupos políticos. E isso, verificamos na Lava Jato e temos que mudar.

Estadão: As 10 Medidas representaram um revés para a Lava Jato?

Carlos Fernando: Foi uma retaliação impensada (do Congresso, que alterou boa parte das propostas). Como procuradores apreendemos a ser resilientes e pacientes. Nada se consegue do dia para a noite. Outras medidas virão, outras campanhas virão, em outros momentos. Não se pode modificar o que já foi revelado, ninguém mais discute os fatos, sabemos o que aconteceu. Mais cedo ou mais tarde isso trará mudanças, pode não ser as 10 Medidas, pode ser uma reforma política, agora ou daqui a pouco.

Estadão: A mudança de governo, com o impeachment da presidente Dilma Rousseff, impactou na Lava Jato?

Carlos Fernando: Nós vemos na Lava Jato, e isso é uma coisa que incomoda, a manipulação ideológica que é feita das investigações, tentando justificar as investigações, que são uma obrigação nossa (Ministério Público), com ideias de que há uma perseguição política de um grupo A ou B. Isso é natural dos políticos.

A corrupção está em todo sistema político brasileiro, seja partido A, partido B, seja partido C. Seja o partido A no governo federal, com coligação ou não, seja num partido B que está no governo estadual. Ela grassa em todos os governos.

Isso vai ser revelado bem claramente quando os dados das colaborações e da leniência da Odebrecht forem divulgados – e um dia serão, seja agora ou mais tarde. E vai se perceber que o esquema sempre funciona da mesma forma. Ele é um grande caixa geral de favores que políticos fazem através do governo e, em troca, recebem financiamento para si ou para seus partidos e campanhas. Funciona em todos os níveis, exatamente igual.

A Lava Jato e o combate à corrupção não têm cunho ideológico. Pode ser um combate à corrupção de um governo de esquerda ou de direita, pouco importa. Para nós é indiferente a troca do governo, porque vamos continuar a fazer nosso trabalho.

Estadão: Mas o senhor identificou mudança de discurso de grupos políticos em apoio à Lava Jato?

Carlos Fernando: Tem grupos que viam a Lava Jato apenas com interesse contra o partido que estava no poder, o Partido dos Trabalhadores, e apoiavam. Para este grupo, naturalmente, não interessa a continuidade das investigações e é natural que façam esse movimento crítico agora. São grupos que nos apoiavam, defendiam as prisões e agora fazem um discurso totalmente contra.

Não importa, será feito da mesma maneira independente de partido que estiver no poder. Vamos trabalhar e sabemos que os interesses políticos se aglutinam contra a Lava Jato, como aconteceu no final do ano passado, quando tentaram um blitz contra a operação no Congresso, tentando quase que semanalmente a aprovação, na madrugada, de alguma medida extraordinária.

Este ano parece que mudou um pouco e estão tentando um esvaziamento lento e gradual da operação.

Mas a Lava Jato tem força própria. Hoje tivemos operação do Supremo (Operação Leviatã), tivemos no Rio de Janeiro, recentemente. Em Curitiba, pode diminuir a importância e é natural, mas ela permitiu que outras forças-tarefas façam seu trabalho. Espero que no Brasil existam uma série de sérgios moros e marcelos bretas (juízes da Lava Jato, em Curitiba e no Rio). Espero que seja um novo padrão do judiciário brasileiro.

Estadão: Com a Lava Jato em fase crescente nos processos contra políticos, no Supremo, que tem um ritmo mais lento, pode haver um reflexo negativo na imagem da operação ?

Carlos Fernando: A percepção das pessoas fica bastante alterada, porque elas estão vendo que o sistema de foro privilegiado ineficiente e algo que sempre insurgimos contra. Se não fosse só injusto e anti republicano, é anti eficiente.

Alguns ministros se manifestaram, como o ministro (Luís Roberto) Barroso. Da maneira que está, não é possível, é uma armadilha para o Supremo. Quanto mais chegam investigações de Curitiba, de São Paulo, do Rio e agora de outros estados, eles são cada vez mais incapazes de trabalhar com esse número de processos (da Lava Jato). É preciso espalhar esses processos.

Precisamos de uma democracia mais eficiente, com certeza, mas também um Judiciário que não tenha contra ele a pecha de pouco confiável. Quando se cria o foro privilegiado, a mensagem para a população é que o juiz de primeira instância não é confiável. Se for assim, todos têm o direito de querer foro privilegiado.

Estadão: Com a carga de processos contra políticos que virá com a delação da Odebrecht, o Supremo vai conseguir julgar a Lava Jato?

Carlos Fernando: Acho que vai ser uma armadilha. O mensalão, que era muito menor, já foi um sacrifício das atividades normais dos ministros do Supremo para julgá-lo. Imagine agora, que os fatos são múltiplos, porque (a corrupção) acontecia na Eletronuclear, acontecia na Eletrobrás, na Caixa Econômica Federal, na Petrobrás, nos fundos de pensão. E isso vai sendo revelado. Não é um único processo, são dezenas de processos, contra centenas de pessoas.

Materialmente é impossível o Supremo dar conta de julgar os processos todos que virão, sem mudanças. Não sei como se sai dessa armadilha, talvez a solução seja a do ministro Barroso, um entendimento mais restritivo de foro, ou uma emenda constitucional.

O que acho que vai acontecer, e espero que não aconteça, é que vai haver uma sensação de frustração. É o risco da prescrição e da impunidade.

Estadão: O senhor defende que a delação da Odebrecht tenha seu sigilo baixado?

Carlos Fernando: É complexo, é uma ponderação: um lado ganha um ponto outro lado perde um ponto. Temos de um lado a necessidade das investigações, então o sigilo é importante, porque se pode perder provas, podem (os delatados) combinar versões se souberem o que foi revelado. De outro lado, nós aqui da Lava Jato estamos cansados de termos a imputação de vazamentos. Há centenas de pessoas envolvidas em uma colaboração, e uma mão ou duas são procuradores. O restante são funcionários públicos, membros de outros poderes e mais de uma centena de advogados. Ficamos nesse ambiente de vazamentos só nos causa um prejuízo de reputação, que não merecemos.

A posição do PGR (Procuradoria-Geral da República) é a melhor, existem poucos casos que manter o sigilo seja maior. Talvez a maior parte deva vir a público.

Estadão: A força-tarefa detectou alguma mudança de narrativa em relação a Lava Jato?

Carlos Fernando: Percebe-se uma mudança de narrativa, ou pelo menos uma tentativa. Vejo a população, em geral, ainda muito positiva e apoiando. Mas se percebe em formadores de opinião, uma lenta campanha, seja por interesses de estabilidade econômica, ou seja por interesses inconfessáveis, de manutenção do sistema como ele sempre funcionou. Um sentimento de ‘o partido já saiu do poder, vamos resolver os problemas’. Isso acontece, essa tentativa de mudança de narrativa.

Sabemos que não vamos ter 100% do apoio em 100% do tempo. Mas não temos que buscar o apoio da população, e sim trabalhar, independente do que digam a nosso respeito.

Agora, quem perde, se nada mudar, não é a força-tarefa, nem o Ministério Público, é a sociedade como um todo. Se nós tivermos uma campanha de mudanças efetivas, e as 10 Medidas foi um primeiro momento disso, a população vai chegar à conclusão que esse ciclo econômico de retorno, que acontece hoje, não vai se sustentar. Porque não basta.

Estadão: Sem o povo nas ruas, a Lava Jato pode perder força?

Carlos Fernando: Essa é uma vinculação perigosa de se fazer. Nenhum movimento de rua que aconteceu foi chamado ou teve causa na Lava Jato. Inclusive eles começaram antes, o primeiro grande movimento foi em junho de 2013 (a Lava Jato foi deflagrada em março de 2014). Não temos essa pretensão de colocar as pessoas nas ruas. Mas a rua é um espaço democrático. Nós não vamos para a rua, ninguém viu nenhum procurador da Lava Jato empunhando bandeira nas ruas, não vamos fazer convocação para isso. Mas achamos que o combate à corrupção merece que as pessoas se manifestem, seja onde for, no trabalho, na sua casa e até mesmo nas ruas.

Acredito que as pessoas estão alertas ainda, sabem o que está acontecendo e sobre as movimentações.

A classe política tem que perceber que a sobrevivência dela depende dela mudar seus próprios atos.

Se o sistema mudar, aqueles que vierem a sobreviver ao tsunami de revelações (da delação da Odebrecht), quem sabe encaminhe o Brasil para um país melhor, mais responsável.

Nós mudamos a maneira como vemos a economia. Hoje o Brasil percebe as suas responsabilidade econômicas, apesar das bobagens que fez nos últimos anos. Entretanto, precisamos perceber que temos que parar de sustentar uma classe política corrupta.

Estadão: A Lava Jato caminha para reproduzir a Mãos Limpas, em relação ao seu final – na Itália, o combate à corrupção na década de 1990 teve seus resultados remediados por uma dura reação do sistema político e pela queda de apoio público?

Carlos Fernando: O caminho é outro, por conhecermos a experiência das Mãos Limpas, quais são as armadilhas que são colocadas no caminho de uma grande investigação. Percebemos e reagimos sempre. Toda vez que (políticos) tentaram uma modificação igual como foi a (lei) salva ladre (que concedia anistia aos presos), na Itália, fomos abertamente à imprensa e falamos: olha população, está acontecendo isso. Porque o político só entende a pressão da população.

Agora é impossível não dizer que não vai haver derrotas, como aconteceu como as 10 Medidas. Mas são apenas batalhas, temos que ver a questão a longo prazo. Temos que ser resilientes e pacientes. Lutar sempre pela mudança, mostrar os fatos, investigador tudo.

Por incrível que pareça, eu sempre aprendi que a Mãos Limpas tinha sido um investigação de sucesso. E ainda acredito que a investigação foi um sucesso. Quem perdeu foi a sociedade italiana.

A investigação revelou, processou e fez aquilo que podia e deveria fazer, na obrigação do Ministério Público. A sociedade que perdeu ao deixar passar a oportunidade.

A Lava Jato é uma oportunidade, mas nós não somos a mudança. A mudança vem da população, dela convencer uma classe política que essa maneira como ela trabalhou até hoje não pode perdurar. Se perdurar nós corremos riscos de sermos sempre vítimas de sucessivos fracassos econômicos.

É o sistema político ineficiente e a burocracia que geram a corrupção.

Estadão: As mudanças de ministro no Supremo – com a morte do relator da Lava Jato, Teori Zavascki, em 19 de janeiro – e de ministro da Justiça podem influenciar ou até prejudicar a Lava Jato?

Carlos Fernando: Vejo menos gravidade nos fatos acontecidos até agora. Existe muito um jogo político de apoiamentos que usa certos mecanismos de difamação em relação a uma ou outra pessoa. Claro, existem pessoas que se manifestaram contra a Lava Jato e acho extremamente bem qualificada, como o doutor (Cláudio) Mariz. Ele manifestou-se contra, e por isso entendemos que há uma divergência conosco. Mas não o desqualificamos como uma pessoa de bem e interessada no desenvolvimento nacional e numa Justiça eficiente. Mas temos divergências.

Em relação ao ministro Alexandre de Moraes, temos ele como um jurista capaz, ele veio nos visitar logo no começo da gestão (na pasta da Justiça) mostrando comprometimento. E durante o período no Ministério da Justiça não vi nenhum efetivo problema de intervenção na Lava Jato. Então tenho por ele o maior respeito.

O doutor Edison Fachin (que assumiu a relatoria da Lava Jato, no STF) é uma pessoa extremamente bem conceituada. Então não temos problema.

Estadão: O governo Michel Temer tem manobrado para frear a Lava Jato?

Carlos Fernando: Nesse governo ainda não percebemos isso claramente. Mas não temos dúvida que há um interesse da classe política de lentamente desconstruir a operação, isso sabemos.

Estadão: Alguém tem hoje o poder de enterrar a Lava Jato?

Carlos Fernando: A Lava Jato já atingiu seus objetivos ao revelar os fatos à população. Talvez o grande objetivo dela tenha sido revelar os fatos. Porque sabemos das limitações do sistema judiciário e político nos impõem em termos de punição efetiva, mas temos feito o nosso melhor, para que as pessoas sejam processadas com justiça e, se condenadas, que vão para a cadeia. Nesse sentido não há quem consiga apagar o legado da Lava Jato.

Agora, efetivamente ao tentar se desconstruir a Lava Jato, ao tentarem nos convencer a deixar agora a economia voltar a crescer, isso pode acontecer, com uma perda de apoio que leve os políticos a passarem medidas como anistia.

Ontem (quinta, 16) tentaram ampliar o foro. Os políticos estão diariamente buscando esses tipos de solução. E o pior, eles têm a noite para trabalhar no Congresso, quando ninguém está atento. Então não posso dizer que isso não vai acontecer.

Perfeita a entrevista de Fausto Macedo com o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

Isso é bom para o Brasil!

É por aí!…

Casciano Vidal

PS. Para falar com o autor: cascianovidal@gmail.com

LAVA JATO AJUDA A DESMONTAR MECANISMO DE EXPLORAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA

José Padilha dirige filme sobre a Lava Jato. * Foto – Internet – Monica Imbuzeiro – Agência O Globo

Tese é defendida em texto que o jornalista e cineasta José Padilha, diretor de Tropa de Elite, publicou no Blog do Noblat / O Globo.

O texto de José Padilha foi compartilhado pelo procurador da República, Deltan Dallagnol, da Força Tarefa da Lava-Jato, em seu perfil do Facebook e ganhou vários compartilhamentos voluntários.

É uma análise sobre o “Mecanismo de Exploração da Sociedade Brasileira.”

“A importância da Lava-Jato Vinte e sete enunciados sobre a oportunidade de desmontar o mecanismo de exploração da sociedade brasileira.

1) Na base do sistema político brasileiro, opera um mecanismo de exploração da sociedade por quadrilhas formadas por fornecedores do Estado e grandes partidos políticos. (Em meu último artigo, intitulado Desobediência Civil, descrevi como este mecanismo exploratório opera. Adiante, me refiro a ele apenas como “o mecanismo”.)

2) O mecanismo opera em todas as esferas do setor público: no Legislativo, no Executivo, no governo federal, nos estados e nos municípios.

3) No Executivo, ele opera via superfaturamento de obras e de serviços prestados ao estado e às empresas estatais.

4) No Legislativo, ele opera via a formulação de legislações que dão vantagens indevidas a grupos empresariais dispostos a pagar por elas.

5) O mecanismo existe à revelia da ideologia.

6) O mecanismo viabilizou a eleição de todos os governos brasileiros desde a retomada das eleições diretas, sejam eles de esquerda ou de direita.

7) Foi o mecanismo quem elegeu o PMDB, o DEM, o PSDB e o PT. Foi o mecanismo quem elegeu José Sarney, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer.

8) No sistema político brasileiro, a ideologia está limitada pelo mecanismo: ela pode balizar políticas públicas, mas somente quando estas políticas não interferem com o funcionamento do mecanismo.

9) O mecanismo opera uma seleção: políticos que não aderem a ele têm poucos recursos para fazer campanhas eleitorais e raramente são eleitos.

10) A seleção operada pelo mecanismo é ética e moral: políticos que têm valores incompatíveis com a corrupção tendem a ser eliminados do sistema político brasileiro pelo mecanismo.

11) O mecanismo impõe uma barreira para a entrada de pessoas inteligentes e honestas na política nacional, posto que as pessoas inteligentes entendem como ele funciona e as pessoas honestas não o aceitam.

12) A maioria dos políticos brasileiros tem baixos padrões morais e éticos. (Não se sabe se isto decorre do mecanismo, ou se o mecanismo decorre disto. Sabe-se, todavia, que na vigência do mecanismo este sempre será o caso.)

13) A administração pública brasileira se constitui a partir de acordos relativos a repartição dos recursos desviados pelo mecanismo.

14) Um político que chega ao poder pode fazer mudanças administrativas no país, mas somente quando estas mudanças não colocam em xeque o funcionamento do mecanismo.

15) Um político honesto que porventura chegue ao poder e tente fazer mudanças administrativas e legais que vão contra o mecanismo terá contra ele a maioria dos membros da sua classe.

16) A eficiência e a transparência estão em contradição com o mecanismo.

17) Resulta daí que na vigência do mecanismo o Estado brasileiro jamais poderá ser eficiente no controle dos gastos públicos.

18) As políticas econômicas e as práticas administrativas que levam ao crescimento econômico sustentável são, portanto, incompatíveis com o mecanismo, que tende a gerar um estado cronicamente deficitário.

19) Embora o mecanismo não possa conviver com um Estado eficiente, ele também não pode deixar o Estado falir. Se o Estado falir o mecanismo morre.

20) A combinação destes dois fatores faz com que a economia brasileira tenha períodos de crescimento baixos, seguidos de crise fiscal, seguidos de ajustes que visam conter os gastos públicos, seguidos de novos períodos de crescimento baixo, seguidos de nova crise fiscal…

21) Como as leis são feitas por congressistas corruptos, e os magistrados das cortes superiores são indicados por políticos eleitos pelo mecanismo, é natural que tanto a lei quanto os magistrados das instâncias superiores tendam a ser lenientes com a corrupção. (Pense no foro privilegiado. Pense no fato de que apesar de mais de 500 parlamentares terem sido investigados pelo STF desde 1998, a primeira condenação só tenha ocorrido em 2010.)

22) A operação Lava-Jato só foi possível por causa de uma conjunção improvável de fatores: um governo extremamente incompetente e fragilizado diante da derrocada econômica que causou, uma bobeada do parlamento que não percebeu que a legislação que operacionalizou a delação premiada era incompatível com o mecanismo, e o fato de que uma investigação potencialmente explosiva caiu nas mãos de uma equipe de investigadores, procuradores e de juízes, rígida, competente e com bastante sorte.

23) Não é certo que a Lava-Jato vai promover o desmonte do mecanismo. As forças politicas e jurídicas contrárias são significativas.

24) O Brasil atual está sendo administrado por um grupo de políticos especializados em operar o mecanismo, e que quer mantê-lo funcionando.

25) O desmonte definitivo do mecanismo é mais importante para o Brasil do que a estabilidade econômica de curto prazo.

26) Sem forte mobilização popular, é improvável que a Lava-Jato promova o desmonte do mecanismo.

27) Se o desmonte do mecanismo não decorrer da Lava-Jato, os políticos vão alterar a lei, e o Brasil terá que conviver com o mecanismo por um longo tempo.”

Ótimas as percepções de José Padilha sobre a realidade brasileira!

Isso é bom para o Brasil!

É por aí!…

Casciano Vidal

PS. Para falar com o autor: cascianovidal@gmail.com

LAVA JATO AJUDA A DESMONTAR MECANISMO DE EXPLORAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA

José Padilha dirige filme sobre a Lava Jato. * Foto – Internet – Monica Imbuzeiro – Agência O Globo

Tese é defendida em texto que o jornalista e cineasta José Padilha, diretor de Tropa de Elite, publicou no Blog do Noblat / O Globo.

O texto de José Padilha foi compartilhado pelo procurador da República, Deltan Dallagnol, da Força Tarefa da Lava-Jato, em seu perfil do Facebook e ganhou vários compartilhamentos voluntários.

É uma análise sobre o “Mecanismo de Exploração da Sociedade Brasileira.”

“A importância da Lava-Jato Vinte e sete enunciados sobre a oportunidade de desmontar o mecanismo de exploração da sociedade brasileira.

1) Na base do sistema político brasileiro, opera um mecanismo de exploração da sociedade por quadrilhas formadas por fornecedores do Estado e grandes partidos políticos. (Em meu último artigo, intitulado Desobediência Civil, descrevi como este mecanismo exploratório opera. Adiante, me refiro a ele apenas como “o mecanismo”.)

2) O mecanismo opera em todas as esferas do setor público: no Legislativo, no Executivo, no governo federal, nos estados e nos municípios.

3) No Executivo, ele opera via superfaturamento de obras e de serviços prestados ao estado e às empresas estatais.

4) No Legislativo, ele opera via a formulação de legislações que dão vantagens indevidas a grupos empresariais dispostos a pagar por elas.

5) O mecanismo existe à revelia da ideologia.

6) O mecanismo viabilizou a eleição de todos os governos brasileiros desde a retomada das eleições diretas, sejam eles de esquerda ou de direita.

7) Foi o mecanismo quem elegeu o PMDB, o DEM, o PSDB e o PT. Foi o mecanismo quem elegeu José Sarney, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer.

8) No sistema político brasileiro, a ideologia está limitada pelo mecanismo: ela pode balizar políticas públicas, mas somente quando estas políticas não interferem com o funcionamento do mecanismo.

9) O mecanismo opera uma seleção: políticos que não aderem a ele têm poucos recursos para fazer campanhas eleitorais e raramente são eleitos.

10) A seleção operada pelo mecanismo é ética e moral: políticos que têm valores incompatíveis com a corrupção tendem a ser eliminados do sistema político brasileiro pelo mecanismo.

11) O mecanismo impõe uma barreira para a entrada de pessoas inteligentes e honestas na política nacional, posto que as pessoas inteligentes entendem como ele funciona e as pessoas honestas não o aceitam.

12) A maioria dos políticos brasileiros tem baixos padrões morais e éticos. (Não se sabe se isto decorre do mecanismo, ou se o mecanismo decorre disto. Sabe-se, todavia, que na vigência do mecanismo este sempre será o caso.)

13) A administração pública brasileira se constitui a partir de acordos relativos a repartição dos recursos desviados pelo mecanismo.

14) Um político que chega ao poder pode fazer mudanças administrativas no país, mas somente quando estas mudanças não colocam em xeque o funcionamento do mecanismo.

15) Um político honesto que porventura chegue ao poder e tente fazer mudanças administrativas e legais que vão contra o mecanismo terá contra ele a maioria dos membros da sua classe.

16) A eficiência e a transparência estão em contradição com o mecanismo.

17) Resulta daí que na vigência do mecanismo o Estado brasileiro jamais poderá ser eficiente no controle dos gastos públicos.

18) As políticas econômicas e as práticas administrativas que levam ao crescimento econômico sustentável são, portanto, incompatíveis com o mecanismo, que tende a gerar um estado cronicamente deficitário.

19) Embora o mecanismo não possa conviver com um Estado eficiente, ele também não pode deixar o Estado falir. Se o Estado falir o mecanismo morre.

20) A combinação destes dois fatores faz com que a economia brasileira tenha períodos de crescimento baixos, seguidos de crise fiscal, seguidos de ajustes que visam conter os gastos públicos, seguidos de novos períodos de crescimento baixo, seguidos de nova crise fiscal…

21) Como as leis são feitas por congressistas corruptos, e os magistrados das cortes superiores são indicados por políticos eleitos pelo mecanismo, é natural que tanto a lei quanto os magistrados das instâncias superiores tendam a ser lenientes com a corrupção. (Pense no foro privilegiado. Pense no fato de que apesar de mais de 500 parlamentares terem sido investigados pelo STF desde 1998, a primeira condenação só tenha ocorrido em 2010.)

22) A operação Lava-Jato só foi possível por causa de uma conjunção improvável de fatores: um governo extremamente incompetente e fragilizado diante da derrocada econômica que causou, uma bobeada do parlamento que não percebeu que a legislação que operacionalizou a delação premiada era incompatível com o mecanismo, e o fato de que uma investigação potencialmente explosiva caiu nas mãos de uma equipe de investigadores, procuradores e de juízes, rígida, competente e com bastante sorte.

23) Não é certo que a Lava-Jato vai promover o desmonte do mecanismo. As forças politicas e jurídicas contrárias são significativas.

24) O Brasil atual está sendo administrado por um grupo de políticos especializados em operar o mecanismo, e que quer mantê-lo funcionando.

25) O desmonte definitivo do mecanismo é mais importante para o Brasil do que a estabilidade econômica de curto prazo.

26) Sem forte mobilização popular, é improvável que a Lava-Jato promova o desmonte do mecanismo.

27) Se o desmonte do mecanismo não decorrer da Lava-Jato, os políticos vão alterar a lei, e o Brasil terá que conviver com o mecanismo por um longo tempo.”

Ótimas as percepções de José Padilha sobre a realidade brasileira!

Isso é bom para o Brasil!

É por aí!…

Casciano Vidal

PS. Para falar com o autor: cascianovidal@gmail.com

3 BALDES DE ÁGUA GELADA PRA ESFRIAR A SEMANA POLÍTICA EM BRASÍLIA

Eunício Oliveira, presidente do Senado Federal. * Foto – Internet – terra.com

3 importantes decisões jogaram 3 baldes de água gelada para esfriar o clima político em Brasília: Eunício Oliveira é o novo presidente do Senado da República; o ministro Celso de Melo, em decisão monocrática, validou a candidatura de Rodrigo Maia a reeleição de presidente na Câmara dos Deputados, e por último, o próprio Supremo Tribunal Federal – STF, não decidiu, por sorteio ou outro método de escolha, quem é o ministro sucesso de Teori Zavascki, na relatoria dos processos da Operação Lava Jato.

Para completar, ainda tem mais uma de lambuja: o ministro Gimar Mendes pediu vistas no processo que define a possibilidade de réu poder constar na linha de sucessão presidencial.

O problema é que a situação anteriormente vivida por Renan Calheiros, agora poderá ser vivida pelo senador Eunício Oliveira, novo presidente do Senado, apontado como beneficiário das propinas apuradas na Operação Lava Jato, ainda sem comprovação oficial.

Vamos esperar que a quinta-feira seja melhor!

É por aí!…

Casciano Vidal

PS. Para falar com o autor: cascianovidal@gmail.com

RESGATE DO CORPO DE TEORI ZAVASCKI CONTINUA. AJUFE PEDE INVESTIGAÇÕES

Teori Zavascki - tst.jus.br

Teori Zavascki. * Foto – Internet – tst.jus.br.

Prossegue o trabalho de resgate do corpo do ministro Teori Zavascki, relator de todos os processos da Operação Lava Jato, no Supremo Tribunal Federal – STF. Zavascki estava no avião que caiu no mar, próximo ao aeroporto de Paraty, litoral do Rio de Janeiro, sem sobreviventes.

No avião, além do piloto Osmar Rodrigues, estavam o empresário Carlos Alberto Figueiras, dono dos hotéis Emiliano, uma jovem massoterapêuta (nome não divulgado), que cuidaria da coluna do empresário, e a mãe dela, Maila, que não deixava a filha viajar sozinha, por isso estava no avião.

A presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, só vai tratar da substituiçao da relatoria dos processos da Lava Jato, depois do velório e das homenagens póstumas a Teori Zavascki.

Há grandes expectativas no meio político, jurídico e até mesmo de pessoas comuns nas ruas do Brasil e nas redes sociais, sobre o futuro imediato da Operação Lava Jato.

Sérgio Moro - viomundo.com.br Sérgio Moro. * Foto – Internet – viomundo.com.br.

O juiz Sérgio Moro, ao saber da morte do ministro, declarou: “Tive notícias do falecimento do Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki em acidente aéreo. Estou perplexo. Minhas condolências à família. O ministro Teori Zavascki foi um grande magistrado e um herói brasileiro. Exemplo para todos os juízes, promotores e advogados deste país. Sem ele, não teria havido a Operação Lavajato. Espero que seu legado, de serenidade, seriedade e firmeza na aplicação da lei, independente dos interesses envolvidos, ainda que poderosos, não seja esquecido.”

O presidente da Associação dos Magistrados Federais – Ajufe, juiz Roberto Veloso, divulgou a seguinte nota: “Os juízes federais brasileiros estão consternados com a prematura morte do ministro Teori Zavascki. O Supremo Tribunal Federal e o Brasil perdem um magistrado culto, sério, honesto e cumpridor de seus deveres. Diante das altas responsabilidades a ele atribuídas, em especial a condução dos processos da Lava Jato no STF, é imprescindível a investigação das circunstâncias nas quais ocorreu a queda do avião em que viajava.”

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal já abriram processos de investigação e apuração do acidente que levou à morte o ministro Teori Zavascki.

O presidente Michel Temer decretou luto oficial de três no país. E vai começar o processo de escolha do substituto para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal.

A pedido da família, o velório e sepultamente vai acontecer em Porto Alegre.

Será que o pior começou a acontecer?

É por aí!…

Casciano Vidal

PS. Para falar com o autor: cascianovidal@gmail.com