NÃO PUNIMOS, MAS ESTAMOS EVOLUINDO

OPINIÃO NO PROGRAMA PRIMEIRA PÁGINA, NA TV METROPOLITANO, EDIÇÃO DE 19-12-2017

OLHA, CÁ PRA NÓS, E O RESTO DO MUNDO, O BRASIL ESTÁ SENDO PASSADO A LIMPO, COMO PRECONIZARAM E PEDIRAM MUITAS PESSOAS AO LONGO DO ÚLTIMOS ANOS, SEJA EM COMENTÁRIOS NAS REDES NACIONAIS DE TELEVISÃO, À EXEMPLO DO JORNALISTA BÓRIS CASÓY, E ATÉ MESMO O CIDADÃO MAIS COMUM DESTE IMENSO PAÍS, ESPALHADOS PELAS CONVERSAS DE CALÇADAS, ESQUINAS E MESAS DE BARES. NO GERAL, TODO MUNDO PEDIA QUE O BRASIL FOSSE PASSADO À LIMPO, PRA ELIMINAR DO PODER, SEJA POLÍTICO OU ECONÔMICO, OS CORRUPTOS, ÀQUELES QUE SUBTRAEM DOS RECURSOS PÚBLICOS PARA ENRIQUECIMENTO, EMBORA LÍCITO, TOTALMENTE ANTI ÉTICO, AÉTICO E CRIMINOSO. E FALO SOBRE ISSO, MEIO COMO UM DESABAFO. É QUE HOJE ESTÁ INDO PRA CASA, UMA BELA MANSÃO, O EMPRESÁRIO ÍCONE DE UM PERÍODO DA MAIS CRUEL E DESUMANA CORRUPÇÃO ENVOLVENDO AUTORIDADES DOS GOVERNOS DO BRASIL E OUTROS PAÍSES, DA AMÉRICA LATINA E DA ÁFRICA. HOJE, MARCELO ODEBRECHT ESTÁ INDO PRA CASA. VAI PRA PRISÃO DOMICILIAR NUMA CASA QUE TEM ATÉ AEROPORTO PARTICULAR E NÃO TEM VIZINHOS, POIS ESTÁ NUMA ILHA. INCRÍVEL COMO O RESGATE DOS BENS ROUBADOS OU DOS BENS ADQUIRIDOS COM PRODUTO DE ROUBOS SEQUENCIADOS DO DINHEIRO PÚBLICO, AINDA NÃO ACONTECE NO BRASIL. É UMA PENA. SINAL DE QUE AINDA PRECISAMOS MUDAR A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, ESPECIALMENTE AS LEIS QUE COMBATEM A CORRUPÇÃO, MAS, INFELIZMENTE, AINDA NÃO PUNEM ADEQUADAMENTE, OS CORRUPTOS. MAS, VAMOS EM FRENTE. ESTAMOS EVOLUINDO. É ESSA A MINHA OPINIÃO! É POR AÍ!…

ASSISTA O PROGRAMA PRIMEIRA PÁGINA – TV METROPOLITANO, DE SEGUNDA À SEXTA, DAS 7H30 ÀS 8H30, NO CANAL DIGITAL 23.1, DE NATAL PARA A TODA REGIÃO METROPOLITANA E MUNICÍPIOS DAS REGIÕES AGRESTE, POTENGI E MATO GRANDE. NO CANAL 25, DE MOSSORÓ E DE PAU DOS FERROS PARA A REGIÃO OESTE.
NO FACEBOOK, A QUALQER MOMENTO, VOCÊ ASSISTE O PROGRAMA PRIMEIRA PÁGINA, NA LIVE PUBLICADA NAS PÁGINAS CASCIANO JOSÉ VIDAL E TV METROPOLITANO.

NÃO PUNIMOS, MAS ESTAMOS EVOLUINDO

OPINIÃO NO PROGRAMA PRIMEIRA PÁGINA, NA TV METROPOLITANO, EDIÇÃO DE 19-12-2017

OLHA, CÁ PRA NÓS, E O RESTO DO MUNDO, O BRASIL ESTÁ SENDO PASSADO A LIMPO, COMO PRECONIZARAM E PEDIRAM MUITAS PESSOAS AO LONGO DO ÚLTIMOS ANOS, SEJA EM COMENTÁRIOS NAS REDES NACIONAIS DE TELEVISÃO, À EXEMPLO DO JORNALISTA BÓRIS CASÓY, E ATÉ MESMO O CIDADÃO MAIS COMUM DESTE IMENSO PAÍS, ESPALHADOS PELAS CONVERSAS DE CALÇADAS, ESQUINAS E MESAS DE BARES. NO GERAL, TODO MUNDO PEDIA QUE O BRASIL FOSSE PASSADO À LIMPO, PRA ELIMINAR DO PODER, SEJA POLÍTICO OU ECONÔMICO, OS CORRUPTOS, ÀQUELES QUE SUBTRAEM DOS RECURSOS PÚBLICOS PARA ENRIQUECIMENTO, EMBORA LÍCITO, TOTALMENTE ANTI ÉTICO, AÉTICO E CRIMINOSO. E FALO SOBRE ISSO, MEIO COMO UM DESABAFO. É QUE HOJE ESTÁ INDO PRA CASA, UMA BELA MANSÃO, O EMPRESÁRIO ÍCONE DE UM PERÍODO DA MAIS CRUEL E DESUMANA CORRUPÇÃO ENVOLVENDO AUTORIDADES DOS GOVERNOS DO BRASIL E OUTROS PAÍSES, DA AMÉRICA LATINA E DA ÁFRICA. HOJE, MARCELO ODEBRECHT ESTÁ INDO PRA CASA. VAI PRA PRISÃO DOMICILIAR NUMA CASA QUE TEM ATÉ AEROPORTO PARTICULAR E NÃO TEM VIZINHOS, POIS ESTÁ NUMA ILHA. INCRÍVEL COMO O RESGATE DOS BENS ROUBADOS OU DOS BENS ADQUIRIDOS COM PRODUTO DE ROUBOS SEQUENCIADOS DO DINHEIRO PÚBLICO, AINDA NÃO ACONTECE NO BRASIL. É UMA PENA. SINAL DE QUE AINDA PRECISAMOS MUDAR A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, ESPECIALMENTE AS LEIS QUE COMBATEM A CORRUPÇÃO, MAS, INFELIZMENTE, AINDA NÃO PUNEM ADEQUADAMENTE, OS CORRUPTOS. MAS, VAMOS EM FRENTE. ESTAMOS EVOLUINDO. É ESSA A MINHA OPINIÃO! É POR AÍ!…

ASSISTA O PROGRAMA PRIMEIRA PÁGINA – TV METROPOLITANO, DE SEGUNDA À SEXTA, DAS 7H30 ÀS 8H30, NO CANAL DIGITAL 23.1, DE NATAL PARA A TODA REGIÃO METROPOLITANA E MUNICÍPIOS DAS REGIÕES AGRESTE, POTENGI E MATO GRANDE. NO CANAL 25, DE MOSSORÓ E DE PAU DOS FERROS PARA A REGIÃO OESTE.
NO FACEBOOK, A QUALQER MOMENTO, VOCÊ ASSISTE O PROGRAMA PRIMEIRA PÁGINA, NA LIVE PUBLICADA NAS PÁGINAS CASCIANO JOSÉ VIDAL E TV METROPOLITANO.

‘10 MEDIDAS’ VOLTAM À CÂMARA FEDERAL E RECOMEÇA A LUTA PELA APROVAÇÃO

Ministro Lux Fux. * Foto – Internet – Pedro Ladeira – Folhapress

Vamos recordar quais são as 10 propostas do Ministério Público Federal apoiado pelos Ministérios Públicos de todo o Brasil, para combater e reduzir a corrupção de dinheiro público no Brasil.

O projeto de lei, de origem popular, com as 10 Medidas voltou para a Câmara dos Deputados por determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal – STF.

O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, que antes havia declarado que a decisão era uma invasão do Poder Judiciário no Poder Legislativo, agora está mais calmo, embora ainda não tenha anunciado como será a nova tramitação do projeto.

Conheça as 10 Medidas do projeto:

1

Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação

Esta medida inclui a destinação de parte dos recursos de publicidade dos entes da Administração Pública (entre 10% e 20%) a programas de marketing voltados a estabelecer uma cultura de intolerância à corrupção e a conscientizar a população sobre os danos sociais e individuais causados por ela. Além disso, propõe o treinamento reiterado de todos os funcionários públicos em posturas e procedimentos contra a corrupção, o estabelecimento de códigos de ética claros e a realização de programas de conscientização e pesquisas em escolas e universidades. Para estimular denúncias de casos de corrupção, pretende-se garantir sigilo da testemunha. Por fim, propõe-se ainda, mecanismos que  garantam a celeridade dos processos, sempre que seu trâmite demorar mais do que a duração razoável.

2

Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

A proposta torna crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, com previsão de pena de prisão variando entre três e oito anos. A medida pretende garantir que o agente público não fique impune mesmo quando não for possível descobrir ou comprovar quais foram os atos específicos de  corrupção praticados por ele. Ou seja, ainda que não tenha sido possível comprovar o crime de corrupção na origem, o fato de o agente público ter adquirido considerável patrimônio, absolutamente incompatível com seus rendimentos, poderá acarretar a responsabilização, pela evidência do enriquecimento ilícito.

3

 Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores

Prevê o aumento de pena para crimes de colarinho branco conforme o valor do dinheiro desviado. Assim, quanto maior o dano causado ao patrimônio público, maior será a condenação, que pode variar de 12 até 25 anos de prisão, quando o montante for superior a R$ 8 milhões. A ampliação da pena objetiva coibir a prática da corrupção, bem como evitar a prescrição dos crimes desta natureza. Além disso, atribui aos crimes de corrupção peso equivalente aos crimes praticados contra a vida, pois a corrupção mata ao desviar recursos públicos que deveriam garantir direitos essenciais como saúde, educação, saneamento básico e segurança.

4

Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal

São propostas 11 alterações pontuais no Código de Processo Penal (CPP) e uma emenda constitucional, a fim de dar celeridade à tramitação de recursos em casos do chamado “crime do colarinho branco”, sem prejuízo do direito de defesa do réu. Atualmente, brechas na lei permitem que a sentença final desse tipo de crime demore mais de 15 anos para ser proferida, diante de recursos e estratégias que protelam as decisões.

Essas alterações incluem a possibilidade de execução imediata da condenação quando o tribunal reconhece abuso do direito de recorrer; a revogação dos embargos infringentes e de nulidade; a extinção da figura do revisor; a vedação dos embargos de declaração de embargos de declaração; a simultaneidade do julgamento dos recursos especiais e extraordinários; novas regras para habeas corpus; e a possibilidade de execução provisória da pena após julgamento de mérito do caso por tribunal de apelação, conforme acontece em inúmeros países.

5

Celeridade nas ações de improbidade administrativa

A medida propõe três alterações na Lei nº 8.429/92, que trata das sanções aplicáveis a agentes públicos que cometem atos de improbidade administrativa, para agilizar a tramitação de ações dessa natureza. Dentre as alterações estão a adoção de uma defesa inicial única (hoje ela é duplicada); a criação de varas, câmaras e turmas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa e ações decorrentes da lei anticorrupção.

6

Reforma no sistema de prescrição penal

Um crime prescreve quando o julgamento final de um caso demora tanto tempo que a punição perde seu efeito. Nos crimes de colarinho branco, muitas vezes essa demora é utilizada como manobra de defesa, que interpõe recursos e outras medidas judiciais para retardar o andamento do processo e, assim, evitar a punição dos acusados.

A proposta consiste em promover alterações nos artigos do Código Penal referentes ao sistema prescricional, a fim de se evitar que decisões judiciais sejam postergadas e acarretem a prescrição. Também permite que a contagem do prazo da prescrição da pretensão executória comece a contar do trânsito em julgado (decisão de última instância, quando não cabe mais recurso) para todas as partes, e não apenas para a acusação, como é hoje. Além disso, são sugeridas alterações para se evitar que o prazo para prescrição continue correndo enquanto há pendências de julgamento de recursos especiais e extraordinários. Pretende-se, ainda, que as prescrições possam ser interrompidas por decisões posteriores à sentença e por recursos da acusação.

7

Ajustes nas nulidades penais

Esta medida propõe uma série de alterações no capítulo do Código de Processo Penal que trata de nulidades, com o objetivo de que a anulação e a exclusão da prova somente ocorram quando houver uma efetiva e real violação de direitos do réu. Busca-se evitar que o princípio da nulidade seja utilizado pela defesa para retardar ou comprometer o andamento do processo.

8

Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois

A medida pretende responsabilizar, de forma objetiva, os partidos políticos em relação a práticas corruptas, à criminalização da contabilidade paralela (caixa 2) e à criminalização eleitoral da lavagem de dinheiro produto de crimes, de fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido contabilizados na forma exigida pela legislação.

9

Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado

Propõe mudanças na lei para que o dinheiro ilícito seja rastreado mais rapidamente, facilitando tanto as investigações como o bloqueio de bens obtidos de forma ilegal. Também cria a hipótese de prisão extraordinária para permitir a identificação e a localização de dinheiro e/ou bens provenientes de crime, evitando que sejam utilizados para financiar a fuga ou a defesa do investigado/acusado.

10

Recuperação do lucro derivado do crime

Esta medida traz duas inovações legislativas que acabam com brechas na lei para evitar que o criminoso alcance vantagens indevidas. A primeira delas é a criação do confisco alargado, que permite o confisco dos valores existentes entre a diferença do patrimônio declarado e o adquirido comprovadamente de maneira ilegal (como os obtidos através de crimes contra a Administração Pública e do tráfico de drogas). A segunda inovação é a ação civil de extinção de domínio, que possibilita que a Justiça declare a perda de bens obtidos de forma ilícita, independentemente da responsabilização do autor do ato infracional.

* Fonte: http://www.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=6193

Aproveite e compatilhe esta informação com os seus familiares e amigos que também desejam o fim da corrupção com dinheiro público no Brasil.

Se cada um fizer a sua parte nesta luta contra a corrupção, breve teremos um país muito melhor para se viver.

Quando publicar ou compartilhar alguma notícia sobre isso, use hastags.

#10Medidas #Euapoio10medidas

Isso é bom para o Brasil!

É por aí!…

Casciano Vidal

PS. Para falar com o autor: cascianovidal@gmail.com

‘10 MEDIDAS’ VOLTAM À CÂMARA FEDERAL E RECOMEÇA A LUTA PELA APROVAÇÃO

Ministro Lux Fux. * Foto – Internet – Pedro Ladeira – Folhapress

Vamos recordar quais são as 10 propostas do Ministério Público Federal apoiado pelos Ministérios Públicos de todo o Brasil, para combater e reduzir a corrupção de dinheiro público no Brasil.

O projeto de lei, de origem popular, com as 10 Medidas voltou para a Câmara dos Deputados por determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal – STF.

O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, que antes havia declarado que a decisão era uma invasão do Poder Judiciário no Poder Legislativo, agora está mais calmo, embora ainda não tenha anunciado como será a nova tramitação do projeto.

Conheça as 10 Medidas do projeto:

1

Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação

Esta medida inclui a destinação de parte dos recursos de publicidade dos entes da Administração Pública (entre 10% e 20%) a programas de marketing voltados a estabelecer uma cultura de intolerância à corrupção e a conscientizar a população sobre os danos sociais e individuais causados por ela. Além disso, propõe o treinamento reiterado de todos os funcionários públicos em posturas e procedimentos contra a corrupção, o estabelecimento de códigos de ética claros e a realização de programas de conscientização e pesquisas em escolas e universidades. Para estimular denúncias de casos de corrupção, pretende-se garantir sigilo da testemunha. Por fim, propõe-se ainda, mecanismos que  garantam a celeridade dos processos, sempre que seu trâmite demorar mais do que a duração razoável.

2

Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

A proposta torna crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, com previsão de pena de prisão variando entre três e oito anos. A medida pretende garantir que o agente público não fique impune mesmo quando não for possível descobrir ou comprovar quais foram os atos específicos de  corrupção praticados por ele. Ou seja, ainda que não tenha sido possível comprovar o crime de corrupção na origem, o fato de o agente público ter adquirido considerável patrimônio, absolutamente incompatível com seus rendimentos, poderá acarretar a responsabilização, pela evidência do enriquecimento ilícito.

3

 Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores

Prevê o aumento de pena para crimes de colarinho branco conforme o valor do dinheiro desviado. Assim, quanto maior o dano causado ao patrimônio público, maior será a condenação, que pode variar de 12 até 25 anos de prisão, quando o montante for superior a R$ 8 milhões. A ampliação da pena objetiva coibir a prática da corrupção, bem como evitar a prescrição dos crimes desta natureza. Além disso, atribui aos crimes de corrupção peso equivalente aos crimes praticados contra a vida, pois a corrupção mata ao desviar recursos públicos que deveriam garantir direitos essenciais como saúde, educação, saneamento básico e segurança.

4

Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal

São propostas 11 alterações pontuais no Código de Processo Penal (CPP) e uma emenda constitucional, a fim de dar celeridade à tramitação de recursos em casos do chamado “crime do colarinho branco”, sem prejuízo do direito de defesa do réu. Atualmente, brechas na lei permitem que a sentença final desse tipo de crime demore mais de 15 anos para ser proferida, diante de recursos e estratégias que protelam as decisões.

Essas alterações incluem a possibilidade de execução imediata da condenação quando o tribunal reconhece abuso do direito de recorrer; a revogação dos embargos infringentes e de nulidade; a extinção da figura do revisor; a vedação dos embargos de declaração de embargos de declaração; a simultaneidade do julgamento dos recursos especiais e extraordinários; novas regras para habeas corpus; e a possibilidade de execução provisória da pena após julgamento de mérito do caso por tribunal de apelação, conforme acontece em inúmeros países.

5

Celeridade nas ações de improbidade administrativa

A medida propõe três alterações na Lei nº 8.429/92, que trata das sanções aplicáveis a agentes públicos que cometem atos de improbidade administrativa, para agilizar a tramitação de ações dessa natureza. Dentre as alterações estão a adoção de uma defesa inicial única (hoje ela é duplicada); a criação de varas, câmaras e turmas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa e ações decorrentes da lei anticorrupção.

6

Reforma no sistema de prescrição penal

Um crime prescreve quando o julgamento final de um caso demora tanto tempo que a punição perde seu efeito. Nos crimes de colarinho branco, muitas vezes essa demora é utilizada como manobra de defesa, que interpõe recursos e outras medidas judiciais para retardar o andamento do processo e, assim, evitar a punição dos acusados.

A proposta consiste em promover alterações nos artigos do Código Penal referentes ao sistema prescricional, a fim de se evitar que decisões judiciais sejam postergadas e acarretem a prescrição. Também permite que a contagem do prazo da prescrição da pretensão executória comece a contar do trânsito em julgado (decisão de última instância, quando não cabe mais recurso) para todas as partes, e não apenas para a acusação, como é hoje. Além disso, são sugeridas alterações para se evitar que o prazo para prescrição continue correndo enquanto há pendências de julgamento de recursos especiais e extraordinários. Pretende-se, ainda, que as prescrições possam ser interrompidas por decisões posteriores à sentença e por recursos da acusação.

7

Ajustes nas nulidades penais

Esta medida propõe uma série de alterações no capítulo do Código de Processo Penal que trata de nulidades, com o objetivo de que a anulação e a exclusão da prova somente ocorram quando houver uma efetiva e real violação de direitos do réu. Busca-se evitar que o princípio da nulidade seja utilizado pela defesa para retardar ou comprometer o andamento do processo.

8

Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois

A medida pretende responsabilizar, de forma objetiva, os partidos políticos em relação a práticas corruptas, à criminalização da contabilidade paralela (caixa 2) e à criminalização eleitoral da lavagem de dinheiro produto de crimes, de fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido contabilizados na forma exigida pela legislação.

9

Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado

Propõe mudanças na lei para que o dinheiro ilícito seja rastreado mais rapidamente, facilitando tanto as investigações como o bloqueio de bens obtidos de forma ilegal. Também cria a hipótese de prisão extraordinária para permitir a identificação e a localização de dinheiro e/ou bens provenientes de crime, evitando que sejam utilizados para financiar a fuga ou a defesa do investigado/acusado.

10

Recuperação do lucro derivado do crime

Esta medida traz duas inovações legislativas que acabam com brechas na lei para evitar que o criminoso alcance vantagens indevidas. A primeira delas é a criação do confisco alargado, que permite o confisco dos valores existentes entre a diferença do patrimônio declarado e o adquirido comprovadamente de maneira ilegal (como os obtidos através de crimes contra a Administração Pública e do tráfico de drogas). A segunda inovação é a ação civil de extinção de domínio, que possibilita que a Justiça declare a perda de bens obtidos de forma ilícita, independentemente da responsabilização do autor do ato infracional.

* Fonte: http://www.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=6193

Aproveite e compatilhe esta informação com os seus familiares e amigos que também desejam o fim da corrupção com dinheiro público no Brasil.

Se cada um fizer a sua parte nesta luta contra a corrupção, breve teremos um país muito melhor para se viver.

Quando publicar ou compartilhar alguma notícia sobre isso, use hastags.

#10Medidas #Euapoio10medidas

Isso é bom para o Brasil!

É por aí!…

Casciano Vidal

PS. Para falar com o autor: cascianovidal@gmail.com

MINISTRO LUIZ EDSON FACHIN É O NOVO RELATOR DA OPERAÇÃO LAVA JATO

Ministro Luiz Edson Fachin, novo relator da Lava Jato no STF. * Foto – Internet – Nelson Júnior – SCO – STF.

A notícia de que o ministro Edson Fachin é o substituto do ministro Teori Zavascki, na relatoria dos processos oriundos da Operação Lava Jato, no Supremo Tribunal Federal – STF, é o mesmo que 1 balde de água quente para amornar a semana política em Brasília.

As últimas notícias estavam esfriando a semana política na capital federal.

Agora, chega uma notícia que pode levar o país a acreditar no prosseguimento das investigações sobre o pagamento de propinas e práticas de corrupção da Lava Jato.

Que Fachin tenha a coragem de Teori para enfrentar ladrões de dinheiro público!

É por aí!…

Casciano Vidal

PS. Para falar com o autor: cascianovidal@gmail.com

3 DECISÕES FAZEM A SEMANA FICAR MAIS QUENTE EM BRASÍLIA

Supremo Tribunal Federal. * Foto – Internet – Livre

A definição, por sorteio, do sucessor do ministro Teori Zavascki, nesta quarta-feira, em Brasília; a eleição do presidente do Senado da República, também nesta quarta-feira, e a eleição do presidente da Câmara dos Deputados, amanhã, quinta-feira, são 3 decisões muito importantes para o futuro do Brasil.

No Supremo Tribunal Federal – STF, a maioria dos ministros acredita que o melhor nome, entre eles, é o do ministro Luiz Edson Facchin, por isso ele já está substituindo Teori, na segunda turma. Com Facchin assumindo a relatoria da Operação Lava Jato, não haveria problemas de continuidade nas apurações do maior roubo de dinheiro público do planeta.

Congresso Nacional. * Foto – Internet – livrespensadores.net

No Congresso Nacional, há expectativas com a eleição do presidente do Senado, onde o principal concorrente é o senador Eunício de Oliveira, do PMDB do Ceará, embora exista também a candidatura do senador José Medeiros, do PSD de Mato Grosso.

Na Câmara dos Deputados, o principal concorrente é o deputado Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, atual presidente, que depende ainda, de um julgamento do STF sobre a validade jurídica da sua candidatura. Os outros concorrentes são os deputados Jovair Arantes, do PTB de Goiás, e Rogértio Rosso, do PSD do Distrito Federal.

E fica um registro: os nomes de Eunício Oliveira e Rodrigo Maia estão com imagem extremamente negativa na opinião pública nacional, entre outras coisas porque são investigados na Operação Lava Jato.

E seria péssimo para as casas legislativas, manterem na presidência parlamentares investigados em casos de corrupção.

É por aí!…

Casciano Vidal

PS. Para falar com o autor: cascianovidal@gmail.com

O AVC DE MARISA LETÍCIA E OS ‘SEM NOÇÃO’ DA INTERNET

Esposa de Lula continua em observação no Sírio Libanês. * Foto – Internet – Folha de São Paulo – UOL.

Mulher do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, Marisa Letícia continua em recuperação no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, depois de sofrer um AVC, provocado por um aneurisma, em casa, em São Bernardo do Campo.

Ela foi atendida pela equipe do médico cardiologista Dr. Roberto Kalil Filho.

A veia cerebral com mal formação, aneurisma, já havia sido detectada há 10 anos.

Hoje, por conta do aneurisma Marisa sofreu um AVC hemorrágico, o que torna o caso muito grave.

Enquanto está em recuperação e observação, milhares de ‘sem noção’ da internet, publicaram absurdos nas mídias sociais.

A grande maioria perguntava porque a esposa do ex-presidente não estaria recebendo atendimento pelo SUS.

Desumano.

Denunciar práticas de corrupção que levam ao enriquecimento ilícito, com dinheiro público, é uma coisa.

Outra coisa é desejar o mal as pessoas que já estão com a saúde prejudicada.

Esse é um exemplo de como funciona o território livre da internet.

Nem sempre com bons exemplos!

Infelizmente!

É por aí!…

Casciano Vidal

PS. Para falar com o autor: cascianovidal@gmail.com

EU APOIO E QUERO: 10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO!

Conheça as propostas do Ministério Público Federal apoiadas pelos Ministérios Públicos de todo o Brasil, para combater e reduzir a corrupção de dinheiro público no Brasil.

10 Medidas

* Foto: Divulgação.

O projeto de lei, que recebe apoio popular, com as 10 Medidas já está na Câmara dos Deputados e, finalmente, recebeu a assinatura do presidente em exercício da Casa, Waldir Maranhão, para começar a tramitar.

Resultado da campanha nas mídias digitais com a hastag #assinaMaranhão.

Veja quais são as propostas:

1

Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação

Esta medida inclui a destinação de parte dos recursos de publicidade dos entes da Administração Pública (entre 10% e 20%) a programas de marketing voltados a estabelecer uma cultura de intolerância à corrupção e a conscientizar a população sobre os danos sociais e individuais causados por ela. Além disso, propõe o treinamento reiterado de todos os funcionários públicos em posturas e procedimentos contra a corrupção, o estabelecimento de códigos de ética claros e a realização de programas de conscientização e pesquisas em escolas e universidades. Para estimular denúncias de casos de corrupção, pretende-se garantir sigilo da testemunha. Por fim, propõe-se ainda, mecanismos que  garantam a celeridade dos processos, sempre que seu trâmite demorar mais do que a duração razoável.

2

Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

A proposta torna crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, com previsão de pena de prisão variando entre três e oito anos. A medida pretende garantir que o agente público não fique impune mesmo quando não for possível descobrir ou comprovar quais foram os atos específicos de  corrupção praticados por ele. Ou seja, ainda que não tenha sido possível comprovar o crime de corrupção na origem, o fato de o agente público ter adquirido considerável patrimônio, absolutamente incompatível com seus rendimentos, poderá acarretar a responsabilização, pela evidência do enriquecimento ilícito.

3

 Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores

Prevê o aumento de pena para crimes de colarinho branco conforme o valor do dinheiro desviado. Assim, quanto maior o dano causado ao patrimônio público, maior será a condenação, que pode variar de 12 até 25 anos de prisão, quando o montante for superior a R$ 8 milhões. A ampliação da pena objetiva coibir a prática da corrupção, bem como evitar a prescrição dos crimes desta natureza. Além disso, atribui aos crimes de corrupção peso equivalente aos crimes praticados contra a vida, pois a corrupção mata ao desviar recursos públicos que deveriam garantir direitos essenciais como saúde, educação, saneamento básico e segurança.

4

Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal

São propostas 11 alterações pontuais no Código de Processo Penal (CPP) e uma emenda constitucional, a fim de dar celeridade à tramitação de recursos em casos do chamado “crime do colarinho branco”, sem prejuízo do direito de defesa do réu. Atualmente, brechas na lei permitem que a sentença final desse tipo de crime demore mais de 15 anos para ser proferida, diante de recursos e estratégias que protelam as decisões.

Essas alterações incluem a possibilidade de execução imediata da condenação quando o tribunal reconhece abuso do direito de recorrer; a revogação dos embargos infringentes e de nulidade; a extinção da figura do revisor; a vedação dos embargos de declaração de embargos de declaração; a simultaneidade do julgamento dos recursos especiais e extraordinários; novas regras para habeas corpus; e a possibilidade de execução provisória da pena após julgamento de mérito do caso por tribunal de apelação, conforme acontece em inúmeros países.

5

Celeridade nas ações de improbidade administrativa

 A medida propõe três alterações na Lei nº 8.429/92, que trata das sanções aplicáveis a agentes públicos que cometem atos de improbidade administrativa, para agilizar a tramitação de ações dessa natureza. Dentre as alterações estão a adoção de uma defesa inicial única (hoje ela é duplicada); a criação de varas, câmaras e turmas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa e ações decorrentes da lei anticorrupção.

6

Reforma no sistema de prescrição penal

Um crime prescreve quando o julgamento final de um caso demora tanto tempo que a punição perde seu efeito. Nos crimes de colarinho branco, muitas vezes essa demora é utilizada como manobra de defesa, que interpõe recursos e outras medidas judiciais para retardar o andamento do processo e, assim, evitar a punição dos acusados.

A proposta consiste em promover alterações nos artigos do Código Penal referentes ao sistema prescricional, a fim de se evitar que decisões judiciais sejam postergadas e acarretem a prescrição. Também permite que a contagem do prazo da prescrição da pretensão executória comece a contar do trânsito em julgado (decisão de última instância, quando não cabe mais recurso) para todas as partes, e não apenas para a acusação, como é hoje. Além disso, são sugeridas alterações para se evitar que o prazo para prescrição continue correndo enquanto há pendências de julgamento de recursos especiais e extraordinários. Pretende-se, ainda, que as prescrições possam ser interrompidas por decisões posteriores à sentença e por recursos da acusação.

7

Ajustes nas nulidades penais

Esta medida propõe uma série de alterações no capítulo do Código de Processo Penal que trata de nulidades, com o objetivo de que a anulação e a exclusão da prova somente ocorram quando houver uma efetiva e real violação de direitos do réu. Busca-se evitar que o princípio da nulidade seja utilizado pela defesa para retardar ou comprometer o andamento do processo.

8

Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois

A medida pretende responsabilizar, de forma objetiva, os partidos políticos em relação a práticas corruptas, à criminalização da contabilidade paralela (caixa 2) e à criminalização eleitoral da lavagem de dinheiro produto de crimes, de fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido contabilizados na forma exigida pela legislação.

9

Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado

Propõe mudanças na lei para que o dinheiro ilícito seja rastreado mais rapidamente, facilitando tanto as investigações como o bloqueio de bens obtidos de forma ilegal. Também cria a hipótese de prisão extraordinária para permitir a identificação e a localização de dinheiro e/ou bens provenientes de crime, evitando que sejam utilizados para financiar a fuga ou a defesa do investigado/acusado.

10

Recuperação do lucro derivado do crime

Esta medida traz duas inovações legislativas que acabam com brechas na lei para evitar que o criminoso alcance vantagens indevidas. A primeira delas é a criação do confisco alargado, que permite o confisco dos valores existentes entre a diferença do patrimônio declarado e o adquirido comprovadamente de maneira ilegal (como os obtidos através de crimes contra a Administração Pública e do tráfico de drogas). A segunda inovação é a ação civil de extinção de domínio, que possibilita que a Justiça declare a perda de bens obtidos de forma ilícita, independentemente da responsabilização do autor do ato infracional.

* Fonte: http://www.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=6193

Aproveite e compatilhe esta informação com os seus familiares e amigos que também desejam o fim da corrupção com dinheiro público no Brasil.

Se cada um fizer a sua parte nesta luta contra a corrupção, breve teremos um país muito melhor para se viver.

É por aí!…

Casciano Vidal

PS. Para falar com o autor: cascianovidal@gmail.com

SÉRGIO MORO E OUTROS HERÓIS DA LAVAJATO

sergio-moro

* Crédito da Foto: G1.

De todas as grandes crises que o Brasil República enfrentou, a mais grave é esta atual. Crises políticas sempre existiram, mas esta é a primeira crise política associada a uma grave crise na economia, agravada pela falta de credibilidade dos governos e com o desmascaramento de muitos políticos, envolvidos em desvios de recursos públicos.

O Juiz Sérgio Moro está numa das pontas do processo, desde que assumiu a liderança do trabalho hercúleo, que procura combater a corrupção com dinheiro público no país, através da Operação LavaJato. Ela está mostrando ao país como empresários e políticos desonestos e ladrões de dinheiro público agem para sangrar os cofres públicos, através de contratos milionários e a distribuição de propinas para os que acobertam o roubo.

São muitos os heróis na Força Tarefa da Operação LavaJato.

Eles estão no Poder Judiciário Federal no Paraná (sede da operação), no Ministério Público Federal e na Polícia Federal.

 foto lava-jato

* Crédito da Foto: Divulgação.

Na linha de frente da investigação na primeira instância da Justiça Federal do Paraná, designados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estão os seguintes procuradores: Deltan Martinazzo Dallagnol, Carlos Fernando dos Santos Lima, Orlando Martello Junior, Athayde Ribeiro Costa, Diogo Castor de Mattos, Roberson Henrique Pozzobon, Paulo Roberto Galvão, Júlio Noronha, Laura Tessler, Isabel Cristina Groba Vieira, Jerusa Burmann Viecili, Januário Paludo (integrou a equipe e agora atua como colaborador), Antônio Carlos Welter (integrou a equipe e agora atua como colaborador) e Andrey Borges de Mendonça (integrou a equipe e agora atua como colaborador).

Na Procuradoria Geral da República, trabalham membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para auxiliar o procurador-geral da República na análise dos processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

Essa equipe é responsável por assessorar o PGR na investigação e acusação de deputados federais, senadores e outras autoridades. O grupo de trabalho atua em paralelo à força-tarefa, com os seguintes procuradores: Bruno Calabrich (PRR1), Douglas Fischer (Assessoria Criminal – PGR), Danilo Dias (Assessor Especial – Gabinete do PGR), Eduardo Pelella (Chefe de Gabinete do PGR) e Vladimir Aras (Secretaria de Cooperação Internacional – PGR).

Também trabalham no processo os procuradores Andrey Borges de Mendonça (PR/SP), Fábio Coimbra (PR/RS), Rodrigo Telles de Souza (PR/RN) e Daniel Resende Salgado (Secretaria de Pesquisa e Análise – SPEA/PGR), além dos promotores de justiça do MPDFT Sergio Fernandes e Wilton Queiroz.

A Operação LavaJato também tem uma força tarefa para atuar no Superior Tribunal de Justiça, com os seguintes sub-procuradores gerais da República: Francisco de Assis Vieira Sanseverino, Áurea Maria Etelvina Pierre, José Adonis Callou de Araújo Sá, Maria Hilda Masiaj Pinto e Mário José Gisi.

E pode acrescentar nessa lista, os delegados e agentes da Polícia Federal, designados para a operação.

Tarefa de gente grande e decente!

Esse povo merece o respeito, a atenção e as homenagens do povo brasileiro!

É por aí!…

Casciano Vidal

PS. Para falar com o autor: cascianovidal@gmail.com

“PINGO DA MEI DIA” DÁ LARGADA AO MOSSORÓ CIDADE JUNINA 2016

Neste sábado começa a festa que há 20 anos coloca o Rio Grande do Norte entre os principais destinos turísticos das festas juninas no Nordeste do Brasil.

MossoroCidadeJunina

Este ano, o Mossoró Cidade Junina começa amanhã, dia 4, e vai até o dia 26. Entre as bandas confirmadas para os shows que serão realizados na Estação das Artes estão nomes de sucesso no cenário musical brasileiro, como Aviões do Forró, César Menotti e Fabiano, Victor e Léo, Solteirões do Forró, Dorgival Dantas, Simone e Simaria, Joelma Calypso, Chicabana, Bonde do Brasil, Thábata Mendes e Toca do Vale.

E a convocação do prefeito Francisco José Silveira Júnior, é para todo mundo que comparecer, vestir-se de acordo com a ocasião: “Para que o Pingo fique ainda mais bonito, a recomendação é que todos venham caracterizados, com trajes e adereços juninos. Contamos com os mossoroenses e visitantes para fazer uma linda festa neste sábado no Corredor Cultural”, declarou.

Francisco José Júnior MCJ

Entusiasta do resultado que o evento deixa para a economia da cidade, que, segundo ele, movimenta o turismo de hospedagem, o comércio e os serviços, o prefeito Francisco José Júnior comemora: “O Mossoró Cidade Junina é um momento tão importante para a cidade, que proporciona a união de todos os mossoroenses em defesa da cultura nordestina. O comércio, rede hoteleira e outros setores são aquecidos durante esse período. Com isso, todo o investimento feito é revertido cinco vezes mais para a cidade”.

O prefeito tem dito e repetido em várias entrevistas concedidas à imprensa, que: “Faremos o maior Mossoró Cidade Junina da história nestes 20 anos do evento, que faz parte do calendário de festas do país”, afirma.

A festa começa com o Pingo da Mei Dia, neste sábado. A Avenida Rio Branco, mais uma vez, será palco para as 9 atrações que se revezarão em cimas dos trios elétricos Brucutú, Ispilicute e Brocoió, no primeiro evento do Mossoró Cidade Junina 2016. A ideia é garantir música e animação para milhares de pessoas, registrando o começo oficial do evento.

Pingo do Mei Dia

O Pingo da Mei Dia começa com a apresentação do Projeto São João da Terra, que terá shows de Dayanne Nunes, Igor Fortunato, Priscila Sares, Tânia Turene e Ednardo.

As apresentações não param por aí, não! Na sequência, prossegue a festa, com os shows de André Luvi, Pé de Ouro, Renata Falcão, Giannini Alencar, Ewerton Linhares, Aline e Dayvid, Thábata Mendes e Samyra Show.

Para o domingo, está programada uma edição especial do Viva Rio Branco, com várias atividades esportivas ao longo de um bom trecho da avenida.

Detalhe interessante, neste ano, junta o Mossoró Cidade Junina aos preparativos do país para as Olimpíadas 2016, quando na segunda-feira, dia 6, haverá a passagem do revezamento da Tocha Olímpica, com a participação de personalidades do mundo esportivo e anônimos. O coroamento desta parte do evento, acontecerá com show do forrozeiro potiguar Dorgival Dantas.

Empolgado com o momento, Francisco José Júnior quer a participação do maior número de pessoas na ocasião: “Por isso, convidamos todos os mossoroenses e turistas para participarem desse momento histórico. Juntos mostraremos a força da cidade para todo o mundo”, afirma o prefeito, apostando na repetição da imagem através de emissoras de televisão em quase 200 países.

O investimento total é R$ 1.118,500,00 (um milhão, cento e dezoito mil e quinhentos reais), que serão repassados para a empresa ganhadora do certame licitatório, a KN Produções, que é comandada pelo empresário Karume Nascimento.

Neste ano, para realizar o evento, organizado e executado pela Prefeitura Municipal de Mossoró, o prefeito Francisco José Júnior, que é filiado ao PSD, recebeu apoio do governo do Estado, com a liberação de 400 mil reais pelo governador Robinson Faria, também do PSD. Também conseguiu o apoio do Ministério do Turismo, onde o ministro Henrique Eduardo Alves, PMDB, liberou mais 200 mil reais.

Um capítulo importante do evento é o Plano Integrado de Segurança do Mossoró Cidade Junina, que contará com ativos da Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Segurança Particular, viaturas, ambulâncias, além do monitoramento por câmeras instaladas nos principais pontos de concentração e fluxo de pessoas no evento.

Panoramica MCJ

A programação do Mossoró Cidade Junina 2016, contempla:

– Dia 4 de junho (Pingo da Mei Dia): São João da Terra, Thábata Mendes, Aline e Dayvid, Giannini Alencar, André Luvi, Renata Falcão, Ewerton Linhares e Samyra Show;

– Dia 6 de junho (Revezamento da Tocha Olímpica): São João da Terra e Dorgival Dantas;

– Dia 9 de junho: São João da Terra, Felipe Grillo e Simone e Simaria;

– Dia 10 de junho: São João da Terra, Brilhantes do Forró e Joelma Calypso;

– Dia 11 de junho: São João da Terra, Farra de Playboy, Forró dos Três e César Menotti e Fabiano;

– Dia 12 de junho (religioso): Banda Divina Luz;

– Dia 16 de junho: São João da Terra, João Neto Pegadão e Solteirões do Forró;

– Dia 17 de junho: São João da Terra, Aline e Dayvid e Aviões do Forró;

– Dia 18 de junho: São João da Terra, Volney Saraiva, Caninana do Forró e Chicabana;

– Dia 19 de junho (religioso): Doidin de Deus;

– Dia 23 de junho: São João da Terra, Disco de Vinil e Bonde do Brasil;

– Dia 24 de junho: São João da Terra, Farra de Rico, Pegada de Luxo e Toca do Vale;

– Dia 25 de junho: São João da Terra, Jonas Esticado, André da Mata e Victor e Léo;

– Dia 26 de junho (religioso): Padre Nunes.

 Festa para o povo, paga pelo dinheiro público, sim! Mas com lucro para a comunidade!

É por aí!…

Casciano Vidal

PS. Para falar com o autor: cascianovidal@gmail.com